As preocupações, segundo o CDJ têm lugar apesar de o número de ataques contra os ativistas dos Direitos Humanos terem caído 46% em um mês, passando de 50 casos em julho para 27 em agosto último.

"27 ataques e incidentes de segurança documentados durante o mês de agosto evidenciam um aumento nas agressões mais violentas, como atos de intimidação, assédio, ameaças sob a aplicação da lógica do inimigo interno contra quem realize atividades documentais e denuncie as graves violações dos Direitos Humanos que ocorrem na Venezuela", explica.

Os dados fazem parte do relatório sobre a "Situação das pessoas defensoras dos Direitos Humanos na Venezuela -- agosto de 2022", mês em que a ONG registou 13 casos de intimidação e assédio, 9 de estigmatização e 5 de ameaças.

Segundo o CDJ "esta prática se acentua através de campanhas sistemáticas de estigmatização e discursos de ódio, desqualificação e intimidação, ao mesmo tempo que avançam as restrições ao espaço cívico e democrático e a utilização de regulamentos relacionados com o controlo do terrorismo e o crime organizado, para perseguir o movimento dos direitos humanos".

A ONG insiste que "é legítimo documentar e denunciar as violações dos Direitos Humanos" e que o Estado venezuelano está a "aprofundar a política de criminalização contra a promoção, defesa e exigência dos Direitos Humanos, aperfeiçoando a lógica do Inimigo Interno com mecanismos de repressão e controlo".

Segundo a ONG, "em agosto, persistiu o discurso de desacreditação contra organizações de Direitos Humanos e ativistas, baseado principalmente em expressões de desacreditação e acusações infundadas sobre a utilização da cooperação internacional para fins de ingerência, assim como a alegada existência de ligações entre organizações de Direitos Humanos e partidos da oposição na Venezuela".

"O CDJ está preocupado com a utilização discricionária e arbitrária do Direito penal contra ativistas e organizações de defesa dos Direitos Humanos, num contexto institucional restritivo, em que através das leis se dá o aval, justifica e fomenta, a criminalização da defesa, exigência e promoção dos Direitos Humanos".

O Centro para os Defensores e a Justiça reitera que "dadas as complexidades que envolvem o ambiente sociopolítico venezuelano (...) a promoção e defesa dos Direitos Humanos, assim como a ação humanitária, são essenciais para a proteção da dignidade humana".

"É indispensável que sejam criados mecanismos eficazes para o pleno e livre exercício dos Direitos Humanos num ambiente propício e seguro, bem como para a proteção dos que os defendem", sublinha.

Leia Também: Luso-venezuelano avança com projeto inovador de mirtilos em El Jarillo