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Constituição tunisina de Kais Saïed adotada com 94,6% dos votos

A polémica Constituição proposta pelo Presidente tunisino Kais Saïed, que há um ano assumiu todos os poderes do Estado, foi adotada por ampla maioria (94,6% dos votos), confirmou hoje a autoridade eleitoral Isie, com base nos resultados definitivos.

Constituição tunisina de Kais Saïed adotada com 94,6% dos votos
Notícias ao Minuto

21:21 - 16/08/22 por Lusa

Mundo Tunísia

A nova lei fundamental da Tunísia, que reforçará claramente as prerrogativas do chefe de Estado, foi aprovada por pouco mais de 2,6 milhões de pessoas, anunciou Farouk Bouasker, presidente da Isie, à imprensa.

A afluência às urnas foi considerada muito baixa, de apenas 30,5% dos eleitores.

A oposição - que acusa Saïed de um golpe por ter assumido a 25 de julho de 2021 todos os poderes do Estado - vem alertando, juntamente com os defensores dos direitos humanos, contra o perigo de um retorno à ditadura no país com a nova Constituição.

"A Constituição entra em vigor a partir do anúncio dos resultados definitivos, da sua promulgação pelo Presidente e publicação no jornal oficial", disse Bouasker.

A rejeição pelo tribunal administrativo de todos os recursos contra o processo referendário "confirmou a integridade e a transparência da Isie", acrescentou Bouasker, considerando que a sua instituição "sofreu uma vaga sem precedentes de acusações de alguns partidos políticos e de organizações da sociedade civil".

A nova Constituição instaura um regime híper-presidencialista, em rutura com o que esteve em vigor desde 2014, que limitava voluntariamente o papel do chefe de Estado para evitar regimes como a ditadura de Zine El-Abidine Ben Ali e a deriva autocrática do herói da independência Habib Bourguiba.

O novo texto não prevê qualquer procedimento de destituição do Presidente, que nomeia o chefe do Governo e os ministros e pode destituí-los como bem entender. Uma segunda câmara é criada dentro do parlamento para representar as regiões e contrabalançar a Assembleia Popular.

Segundo os politólogos, aqueles que votaram "Sim" tiveram sobretudo como motivação a esperança de uma melhoria da sua situação económica.

O país encontra-se mergulhado numa grave crise, caracterizada por um fraco crescimento (menos de 3%), um elevado desemprego (quase 40% dos jovens) e um aumento da pobreza (quatro milhões de pessoas).

Muito endividada, a Tunísia negoceia há semanas um novo empréstimo junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), esperando obter quatro mil milhões de dólares (3,93 mil milhões de euros) e, sobretudo, uma oportunidade de acesso a outras ajudas estrangeiras, nomeadamente europeias.

Leia Também: Tunísia trava numa noite quase 100 migrantes que tentavam chegar à Europa

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