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Sri Lanka apresenta projeto de lei para limitar poderes presidenciais

O ministro da Justiça do Sri Lanka apresentou esta quarta-feira ao Parlamento uma proposta de emenda constitucional que limitaria os poderes do Presidente, uma das exigências dos manifestantes que pedem soluções para a pior crise económica do país.

Sri Lanka apresenta projeto de lei para limitar poderes presidenciais

O projeto de lei pretende transferir alguns poderes presidenciais, incluindo a capacidade de nomear membros independentes da comissão eleitoral, polícias e funcionários públicos ou membros para gabinetes de investigações de corrupção, para um conselho constitucional compostos por parlamentares e figuras da sociedade não políticas.

Este conselho recomendaria candidatos para as nomeações, sendo que caberia ao Presidente escolher entre os nomes.

Segundo as emendas propostas, os presidentes só poderiam nomear, por recomendação do conselho, juízes chefes, outros juízes seniores, procuradores-gerais e governadores de bancos centrais.

O primeiro-ministro recomendaria nomeações para o governo e o Presidente não teria permissão para ocupar nenhum cargo ministerial, exceto da Defesa.

O projeto de lei, que será alvo de debate, terá de ser aprovado por dois terços dos 225 membros do Parlamento do Sri Lanka para se tornar lei.

Caso sejam aprovadas, as emendas restabelecerão as reformas democráticas feitas em 2015.

O ex-presidente Gotabaya Rajapaksa, que fugiu de violentos protestos contra o governo em julho, reverteu estas reformas e concentrou o poder em si, depois de ser eleito em 2019.

O atual chefe de Estado, Ranil Wickremesinghe, que sucedeu a Rajapaksa, prometeu limitar os poderes da Presidência e fortalecer o Parlamento em resposta às exigências dos manifestantes.

Gotabaya Rajapaksa tenta atualmente entrar na Tailândia desde o seu exílio temporário em Singapura.

Em julho, o ex-chefe de Estado fugiu do país depois de milhares de manifestantes em fúria terem invadido a sua residência oficial, responsabilizando-o pela situação económica no país.

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia referiu que Rajapaksa teria permissão para entrar, mas acrescentou que este não pediu asilo político.

No entanto, o primeiro-ministro tailandês, Prayuth Chan-ocha, tinha adiantado que Rajapaksa procura asilo num outro país, que não identificou.

Também em julho, um grupo de direitos humanos apresentou uma queixa criminal ao procurador-geral de Singapura, com um pedido de prisão para Rajapaksa por alegados crimes de guerra durante a guerra civil do Sri Lanka.

O ex-presidente ministro da Defesa durante o conflito, que terminou em 2009.

O Sri Lanka está neste momento a enfrentar a pior crise económica da sua História, mergulhado numa profunda dívida e sem conseguir importar bens essenciais, como medicamentos, combustível, alimentos e gás.

Em resposta, a nação insular retomou na semana passada as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para receber um empréstimo destinado a enfrentar a crise.

Leia Também: Sri Lanka.Tailândia recebe Presidente deposto

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