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Rejeitado recurso de empresa chinesa acusada de contrabando em Moçambique
O Tribunal Administrativo em Sofala, centro de Moçambique, rejeitou um recurso apresentado pela empresa chinesa Kamal Lau Ming acusada de tentativa de contrabando de madeira apreendida nos seus estaleiros, por exploração ilegal, refere um documento consultado hoje pela Lusa.
© iStock
Mundo Kamal Lau Ming
Em acórdão, os juízes do Tribunal Administrativo referem que a aludida empresa não preencheu os requisitos necessários para a satisfação do seu requerimento, resultando no indeferimento do recurso.
Na sequência da decisão, a madeira apreendida deve ser vendida em hasta pública, indica o texto judicial.
"Enquanto o processo corre na Procuradoria Provincial, para o desfecho da venda da madeira em hasta pública, a empresa envolvida deverá pagar custas judiciais no valor de 50 mil meticais [765 euros]", diz ainda o acórdão.
O caso foi despoletado em setembro último, quando denúncias populares alertaram as autoridades sobre corte ilegal de madeira pela empresa chinesa Kamal Lau Ming para exportação.
Na sequência da denúncia, a Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (Aqua) e o Instituto Nacional das Atividades Económicas (INAE) fizeram-se ao local.
De acordo com relatórios dessas entidades estatais, parte da madeira encontrada no estaleiro foi cortada abaixo do diâmetro recomendado, que é de 30 centímetros.
Dados do Ministério da Terra e Ambiente apontam que em Moçambique as florestas ocupam cerca de 32 milhões de hectares, correspondentes a cerca de 40% da área total do país, dos quais 17,2 milhões de hectares com potencial para a produção de madeira.
O Estado moçambicano perde cerca de 200 milhões de dólares por ano (mais de 195 milhões de euros), devido à exploração ilegal de madeira, segundo dados oficiais.
Leia Também: Moçambique diz que tem responsabilidade acrescida na transição energética
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