Bruxelas propõe o reforço do apoio no âmbito da Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE), prevendo uma maior flexibilidade na execução das verbas ao abrigo da política de coesão -- Fast-CARE -- "para ajudar os Estados-membros, as autoridades regionais e locais e os parceiros a fazer face às consequências da agressão russa contra a Ucrânia", segundo um comunicado.
A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, explicou, em conferência de imprensa, que o cofinanciamento da União Europeia (UE) a 100% será alargado a prioridades que promovam a integração socioeconómica de nacionais de países terceiros, tanto ao abrigo dos programas da política de coesão no período de 2014-2020 como nos de 2021-2027.
Por outro lado, no período em vigor (2021-2027), o pacote Fast-CARE duplica a verba de 3,5 mil milhões de euros que tinha já sido aprovada, permitindo que os 27 beneficiem rapidamente de maior liquidez.
"É a sexta vez que propomos alterações à legislação, mas temos que responder às crises, primeiro a da covid-19 e agora a guerra na Ucrânia", referiu Elisa Ferreira.
A primeira parcela de pré-financiamento será paga ainda este ano após a entrada em vigor do regulamento - de imediato para programas já adotados e após a adoção dos novos programas - enquanto a segunda parcela de pré-financiamento adicional será paga em 2023.
Caso os programas não possam ser adotados em 2022, o pré-financiamento adicional correspondente será pago em 2023, segundo garantiu o executivo comunitário.
Todos os Estados-membros beneficiarão do pré-financiamento adicional, proporcionalmente às respetivas dotações nacionais.
Se o programa Fast-CARE for aprovado, os Estados-membros podem aumentar o montante do custo unitário simplificado destinado a cobrir as necessidades básicas dos refugiados de 40 euros (introduzido pela iniciativa CARE) para 100 euros por semana e por pessoa.
"Peço aos colegisladores [Conselho da UE e Parlamento Europeu] que adotem este pacote o mais rapidamente possível", referiu ainda a comissária.
A ofensiva militar da Rússia contra a Ucrânia começou em 24 de fevereiro e foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e a imposição a Moscovo de sanções que atingem praticamente todos os setores, da banca ao desporto.
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