EUA. Após decisão histórica, empresas prometem assegurar acesso ao aborto

Ainda assim, as empresas poderão ser alvo de processos legais e de acusações criminais por parte de grupos anti-aborto e de estados Republicanos, uma vez que ficarão vulneráveis a alegações de que suas políticas vão contra as leis estaduais que proíbem, facilitam ou favorecem o aborto.

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Notícias ao Minuto
24/06/2022 23:30 ‧ 24/06/2022 por Notícias ao Minuto

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Aborto

Diversas empresas norte-americanas, incluindo a Walt Disney Co e a Meta Platforms Inc, anunciaram, esta sexta-feira, que cobrirão as despesas dos seus funcionários que se virem obrigados a viajar para outros estados para interromperem gravidezes, em virtude da anulação do direito ao aborto pelo Supremo Tribunal do país.

Após esta decisão histórica, é esperado que vários estados restrinjam o acesso à interrupção voluntária da gravidez, tornando difícil o acesso para quem queira realizar o procedimento. Na verdade, o Missouri foi o primeiro estado norte-americano a proibir completamente o direito ao aborto, apenas uma hora depois do anúncio do Supremo Tribunal.

Ainda assim, a Disney reforçou junto dos seus funcionários que continuará empenhada em proporcionar o acesso a cuidados de saúde de qualidade – incluindo o pagamento das despesas de deslocação para interrupções da gravidez, diz a agência Reuters, que cita um porta-voz da empresa.

A Meta, por seu turno, reembolsará os seus funcionários pelas despesas de deslocação pelo mesmo motivo, ainda que esteja a “verificar a melhor maneira de o fazer, tendo em conta as complexidades legais”. Isto porque, segundo o mesmo meio noticioso, as empresas poderão ser alvo de processos legais e de acusações criminais por parte de grupos anti-aborto e de estados Republicanos. Estão, por isso, vulneráveis a alegações de que suas políticas vão contra as leis estaduais que proíbem, facilitam ou favorecem o aborto.

A empresa de rede de transporte Lyft garantiu, também, que protegerá legalmente os seus condutores em casos de aborto, expandindo as suas políticas à medida que as leis estatais são aprovadas.

“Nenhum condutor deverá ter de perguntar a um passageiro onde é que vai e porquê”, complementou um porta-voz.

Recorde-se que, em maio, uma versão da decisão conhecida esta sexta-feira foi divulgada, pelo que muitas outras empresas, como foi o caso da Yelp, Microsoft Corp, e Tesla, disseram que ajudariam a cobrir os custos de deslocação dos funcionários que procurassem serviços reprodutores. A Apple, por sua vez, reforçou que apoiava as decisões reprodutoras dos seus trabalhadores, cobrindo as despesas de deslocação para serviços que não estivessem disponíveis perto da localização em causa.

Nessa linha, Jeremy Stoppelman, cofundador e chefe executivo da Yelp, referiu, esta sexta-feira, que a decisão "coloca a saúde das mulheres em risco, nega os seus direitos humanos, e ameaça desmantelar o progresso feito em direção à igualdade de género no local de trabalho desde Roe".

Além disso, a companhia aérea Alaska Air Group reforçou que reembolsará "viagens para certos procedimentos e tratamentos médicos que não estiverem disponíveis na área de residência”, assegurando que a “decisão do Supremo Tribunal não mudará isso".

Outras empresas que oferecerão benefícios aos trabalhadores incluem a farmacêutica Johnson & Johnson, o serviço de streaming Netflix, as plataformas de encontros OkCupid e Bumble, e ainda o maior banco do país, JPMorgan Chase & Co.

O Supremo Tribunal dos EUA anulou esta sexta-feira a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica, que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.

Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo ‘Roe vs. Wade’, que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

Leia Também: Grávida em risco de vida com aborto negado em Malta rumou a Espanha

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