O Ministério Público Federal (MPF) informou esta quinta-feira, dia 23, que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após violação em Santa Catarina, Brasil.

De acordo com a assessoria de imprensa, o aborto foi realizado nesta quarta-feira, dia 22.

Em comunicado, o hospital informou que não dá informações sobre os pacientes uma vez que o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também não se quis pronunciar.

De acordo com o portal 'online' The Intercept Brasil, a família só se apercebeu que a menor estava grávida quando notou que a sua barriga começou a crescer e que ela sofria de repetidas náuseas.

Um teste rápido de farmácia e um teste num médico privado confirmaram em maio que a menina se encontrava numa fase avançada de gravidez, de acordo com os meios de comunicação social.

Foi então que procuraram interromper a sua gravidez no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, capital de Santa Catarina.

No Brasil, o aborto só é permitido em casos de risco para a mãe, violação - como neste caso - ou fetos com anencefalia.

No entanto, a equipa médica recusou-se a realizar o aborto devido a protocolos hospitalares internos, que só permitem tal procedimento até 20 semanas de gestação, altura em que a rapariga já estava grávida de 22 semanas e 2 dias. Por conseguinte, exigiram autorização judicial, de acordo com The Intercept Brazil.

O caso acabou nas mãos da juíza Joana Ribeiro, que - a pedido da procuradora Mirela Dutra - ordenou que a criança fosse colocada num lar de acolhimento público, inicialmente para proteger a vítima do seu agressor e mais tarde para impedir a mãe de "realizar qualquer procedimento para causar a morte do bebé".

Numa audiência subsequente a que a Intercept Brasil teve acesso, a juíza argumentou que autorizar um aborto nesta fase da gestão seria "homicídio", embora a vítima tenha direito a abortar, tal como previsto na legislação para tais casos.

A magistrada, com o apoio do procurador regional, propôs - a 09 de maio - manter a gravidez "uma ou duas semanas" mais tempo para aumentar as hipóteses de sobrevivência do feto.

Ribeiro também perguntou à menor qual era "a expectativa" que tinha "em relação ao bebé", se queria "vê-lo nascer", que nome lhe daria e se o "pai do bebé" - referindo-se ao alegado violador - "concordaria em dá-lo para adoção".

Advogada da menina ameaçada

Daniela Félix, a advogada que defende a menina, de 11 anos, que foi impedida de realizar um aborto após ser violada, no Brasil, diz ter sido ameaçada por defender os direitos da menor.

Em entrevista ao jornal Globo, e sem mencionar nomes mas respondendo a uma questão sobre o que foi feito ao abusador da criança, Daniela afirma que tem sido "atacada nas redes sociais" e sofre ameaças por defender a menor. 

Quanto ao homem que violou a menina, a mulher diz não poder "falar sobre o aspecto criminal". "O abusador não é do círculo social da família e não mora na casa", adianta. 

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