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EUA. Habeas corpus mostra-se insuficiente para libertar elefante de zoo
Derivado desta situação, o elefante não será libertado para um santuário mais espaçoso do que aquele onde é mantido no Jardim Zoológico do Bronx, em Nova Iorque.
© Getty Images
Mundo EUA
Apesar de ser descrita como amplamente inteligente e merecedora de compaixão, a elefante Happy, que atualmente pode ser visitada no Jardim Zoológico do Bronx, em Nova Iorque (Estados Unidos da América), não pode ser considerada uma pessoa confinada ilegalmente, de acordo com a decisão tomada pelo tribunal superior da região, aqui citada pela Associated Press.
A decisão, redigida pela juíza chefe Janet DiFiore, esclarece que "embora ninguém conteste que os elefantes são seres inteligentes merecedores de cuidados e compaixão adequados", um habeas corpus (através do qual os indivíduos podem contestar situações de confinamento ilegal) destina-se a proteger a liberdade dos seres humanos e não se aplica a um animal não-humano como a Happy.
Estender esse direito à Happy para colocar um fim ao seu confinamento num jardim zoológico "teria um enorme impacto desestabilizador na sociedade moderna". E conceder a personalidade jurídica num caso como este afetaria a forma como os seres humanos interagem com os animais, de acordo com a decisão da maioria deste tribunal superior.
Em causa está uma decisão que vem, assim, confirmar o veredito de um tribunal inferior. Derivado da mesma, o elefante não será libertado para um santuário mais espaçoso do que aquele onde é mantido no Jardim Zoológico do Bronx.
"De facto, seguindo a sua conclusão lógica, tal determinação poria em causa as próprias premissas subjacentes à propriedade dos animais de estimação, a utilização de animais de serviço, e o alistamento de animais noutras formas de trabalho", prosseguiu ainda a nova decisão.
Os operadores do Jardim Zoológico do Bronx argumentaram, durante o processo, que a Happy não está presa ilegalmente e que não se trata de uma pessoa - mas sim de um elefante bem cuidado, "respeitado como a magnífica criatura que ela é".
Os defensores do Projeto dos Direitos Não-Humanos argumentaram, por sua vez, que Happy é um elefante autónomo e cognitivamente complexo, digno do direito reservado na lei a "uma pessoa".
Leia Também: Seis países propõem mercado de marfim para conservação de elefantes
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