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Assembleia da República Centro-Africana aprova abolição da pena de morte

A Assembleia Nacional da República Centro-Africana aprovou esta sexta-feira, por aclamação, a abolição da pena de morte, revelou o presidente do Parlamento do país que se encontra em guerra civil.

Assembleia da República Centro-Africana aprova abolição da pena de morte

"O Parlamento adotou, por aclamação, a lei que extingue a pena de morte na República Centro-Africana", realçou Simplice Mathieu Sarandji, sob aplausos.

A lei terá agora de ser promulgada pelo Presidente Faustin Archange Touadéra, noticia a agência France-Presse (AFP).

A República Centro-Africana, o segundo país mais pobre do mundo segundo a ONU, foi devastada desde 2013 por uma guerra civil que, no entanto, diminuiu consideravelmente de intensidade desde 2018.

"A última execução na República Centro-Africana data de 1981", explicou à AFP Ghislain Junior Mordjim, secretário-geral da Assembleia Nacional.

A República Centro-Africana junta-se à lista de países africanos que aboliram a pena de morte nos últimos anos naquele continente, depois do Chade em 2020 e da Serra Leoa em 2021.

"Boas notícias. A Assembleia Nacional da República Centro-Africana acaba de votar pela abolição da pena de morte", reagiu através da rede social Twitter a Organização Não Governamental (ONG) Amnistia Internacional, que faz campanha pela proibição da pena capital.

"Estamos muito satisfeitos, mas conscientes de que teremos que aumentar a conscientização pública", destacou, por sua vez, o advogado Bruno Gbiegba, coordenador de defesa da abolição da pena de morte na República Centro-Africana.

O país da África central, com cerca de 5,5 milhões de habitantes, tem sofrido nas últimas décadas com guerras civis, a última das quais começou há nove anos.

No final de 2020, o mais poderoso dos muitos grupos armados que então dividiam dois terços do território, lançou uma ofensiva em Bangui, pouco antes das eleições, e Touadéra pediu a Moscovo para auxiliar o seu Exército enfraquecido.

Desde o início de 2021, as forças centro-africanas e os aliados russos expulsaram os rebeldes de grande parte dos territórios e cidades que controlavam, sem, no entanto, poder reinstalar a presença e a autoridade do Estado em todos os lugares e permanentemente.

Em 30 de março, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou "graves violações dos direitos humanos" na República Centro-Africana, incluindo "assassinatos e violência sexual" contra civis cometidos pelos rebeldes, mas também pelas forças do regime e aliados russos.

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