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México. Se violadas, menores podem abortar sem consentimento de pais

A decisão foi oficializada esta terça-feira pela Suprema Corte do México.

México. Se violadas, menores podem abortar sem consentimento de pais
Notícias ao Minuto

16:09 - 25/05/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Aborto

No México, em caso de violação, mesmo que a vítima seja menor de idade, poderá realizar um aborto sem necessitar de consentimento dos pais.

A decisão foi oficializada na terça-feira pela Suprema Corte do México, avança a Associated Press. O tribunal decidiu que não será preciso apresentar um documento em como foi feita uma queixa às autoridades a dar conta da violação: a palavra da vítima será suficiente.

No ano passado, o tribunal mexicano decidiu que seria inconstitucional punir o aborto. Como tal, o Supremo Tribunal mexicano pretende proibir todas as jurisdições que acusam uma mulher de cometer um crime por interromper a gravidez.

Contudo, os estatutos que proíbem o aborto ainda estão em vigor na maioria dos 32 estados do México, o que leva as organizações não governamentais a lutar pela descriminalização e pressionar as legislaturas estaduais para que os estatutos sejam reformulados.

De recordar que fazer um aborto já era possível na Cidade do México e em alguns estados.

Leia Também: ONU alerta para aumento de militarização contra migrantes no México

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