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Dezenas de países apoiam processo contra Rússia no tribunal da ONU

Mais de 40 países, incluindo Portugal, apoiam o processo aberto pela Ucrânia no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para demonstrar que a Rússia não tem fundamento legal para ações militares em território ucraniano com base em acusações de genocídio.

Dezenas de países apoiam processo contra Rússia no tribunal da ONU
Notícias ao Minuto

17:16 - 24/05/22 por Lusa

Mundo Ucrânia

"Nós, os abaixo-assinados, congratulamo-nos com o pedido da Ucrânia contra a Rússia perante o TIJ [órgão jurisdicional da ONU], que procura estabelecer que a Rússia não tem base legal para tomar medidas militares na Ucrânia com base em alegações infundadas de genocídio", lê-se na declaração conjunta hoje divulgada.

A Rússia iniciou a sua invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro com base em "falsas alegações" de atos de genocídio nas regiões de Lugansk e Donetsk, no Donbass, no leste da Ucrânia, alega Kiev no processo que abriu a 27 de fevereiro, em que acusa, por seu turno, Moscovo de planear atos genocidas na Ucrânia.

Neste processo, o TIJ emitiu uma deliberação significativa em 16 de março de 2022, na qual ordena à Rússia que suspenda imediatamente as suas operações militares na Ucrânia.

"Congratulamo-nos com a decisão do Tribunal e exortamos veementemente a Rússia a cumprir esta ordem juridicamente vinculativa", refere a declaração hoje conhecida e assinada pela União Europeia (UE) e muitos dos seus 27 Estados-membros, incluindo Portugal, mas também pelo Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, entre outros.

Os signatários exortam "a comunidade internacional a explorar todas as opções de apoio à Ucrânia nos seus procedimentos perante o TIJ", comprometendo-se também eles nessa "intenção conjunta" e em a "considerar uma eventual intervenção neste processo".

As sentenças do TIJ, principal órgão das Nações Unidas para a resolução de conflitos, criado em 1946 para resolver disputas entre Estados, são vinculativas e sem apelo, mas a instância não tem meios para forçar a sua execução.

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