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Bruxelas diz que Estado de direito na Hungria "continua a deteriorar-se"

A Comissão Europeia alertou hoje que a situação do Estado de direito na Hungria continua a deteriorar-se, expressando, em particular, preocupação com a falta de independência do regulador dos 'media' e o uso do 'spyware' Pegasus pelas autoridades.

Bruxelas diz que Estado de direito na Hungria "continua a deteriorar-se"
Notícias ao Minuto

19:59 - 23/05/22 por Lusa

Mundo Hungria

Estas preocupações foram manifestadas durante uma reunião dos ministros de Assuntos Europeus, sendo que a ministra húngara, Judit Varga, foi questionada pelos colegas, no seguimento de um procedimento lançado pelo Parlamento Europeu contra aquele país, em 2018, devido ao "risco claro de uma violação grave dos valores europeus".

"Em nome da Comissão [Europeia], não vemos nenhum progresso. Pelo contrário, houve ainda mais deteriorações", referiu o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, que também participou na reunião.

Como exemplos, citou a lei húngara que proíbe a discussão com menores de "redesignação de género e homossexualidade", denunciando a natureza discriminatória contra a comunidade LGBT.

As preocupações da Comissão Europeia prendem-se também com "a questão da independência do regulador dos meios de comunicação social", cujos membros foram "todos" nomeados pelo Fidesz, partido do líder húngaro Viktor Orbán, destacou.

O regulador também se recusou a renovar a licença de emissão da estação de rádio independente Klubradio, detalhou o comissário europeu, em conferência de imprensa.

Sobre as eleições legislativas de abril, que terminaram com mais uma vitória de Orbán, no poder na Hungria há 12 anos, Didier Reynders assinalou as conclusões preliminares da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), questionando "a indiferença dos 'media' ou o financiamento de campanha pouco claro".

O comissário europeu também apontou "problemas em termos de independência da justiça ou o uso de 'spyware', como Pegasus, pelas autoridades húngaras".

"A nossa avaliação é que a situação não é boa na Hungria", analisou ainda a vice-presidente da comissão responsável pelos valores e transparência, Vera Jourova.

Por seu lado, a ministra Judit Varga lembrou que o povo húngaro manifestou com o seu voto o apoio "à política europeia do governo húngaro", denunciado uma "pressão política" exercida pela UE.

A ministra húngara justificou também o bloqueio do seu país à adoção do sexto pacote de sanções de Bruxelas, que prevê um embargo ao petróleo russo, em resposta à invasão da Ucrânia.

"Como um país sem litoral, é essencial que o fornecimento contínuo de energia e a segurança da Hungria sejam garantidos. Portanto, primeiro aguardamos uma nova proposta e depois podemos avançar", frisou.

A Hungria depende do petróleo que chega da Rússia através do oleoduto Druzhba.

Budapeste estimou o custo de interromper as suas compras de petróleo russo entre 15 e 18 mil milhões de euros, para justificar ficar de fora do embargo europeu.

Sem avanços nesta matéria nos próximos dias, a questão do embargo deve ser debatida na próxima cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da EU, entre 30 e 31 de maio.

Leia Também: Orbán diz que "progressistas" ameaçam civilização ocidental

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