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Presidente da Tunísia nomeia órgão para elaborar nova Constituição

O Presidente da Tunísia, Kais Said, nomeou esta sexta-feira o jurista Sadok Belaid como presidente do órgão consultivo responsável por redigir uma nova Constituição, que deverá estabelecer uma nova República, divulgou a presidência tunisina.

Presidente da Tunísia nomeia órgão para elaborar nova Constituição
Notícias ao Minuto

23:53 - 20/05/22 por Lusa

Mundo Tunísia

A nova Constituição deverá ser apresentada antes de 20 de junho para ser votada um mês depois, noticia a agência Efe.

Esta instância, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, será composta por três comissões -- económica e social, jurídica e de diálogo nacional, das quais foram novamente excluídos os partidos políticos acusados de serem responsáveis pela crise no país e que exigem um processo "inclusivo".

A primeira comissão, presidida pelo reitor da Ordem dos Advogados, Brahim Bouderbala, contará com a participação de um total de seis organizações nacionais, entre as quais a central sindical UGTT, a Associação dos Empregadores (UTICA) e a Liga Tunisina para os Direitos Humanos (LTDH).

O objetivo será "formular propostas que respondam às aspirações do povo tunisino, como as expressas em 17 de dezembro de 2010", data declarada por Said como o dia nacional da "verdadeira revolução".

Quanto à comissão jurídica, presidida pelo mais antigo dos reitores das universidades de direito e ciências jurídicas, deve apoiar "a instauração de um regime democrático que confira soberania ao povo" e assente "no princípio da separação dos poderes", destacou o chefe de Estado tunisino.

Por fim, a comissão que orientará o diálogo nacional, formada pelos membros das duas instâncias anteriores, terá como missão "elaborar uma síntese" para "fundar uma nova República (...) que garanta a unidade do Estado, a sua perenidade e os direitos dos tunisinos a uma vida digna".

A 25 de julho do ano passado, Kais Said decretou o Estado de emergência e assumiu plenos poderes para "recuperar a paz social" -- uma decisão que teve amplo apoio popular, embora a maioria dos partidos a descreva como "golpe de Estado" e exija um diálogo nacional inclusivo para sair da crise.

Desde então, o Presidente dissolveu, em fevereiro deste ano, o Conselho Superior da Magistratura, em março o parlamento e, um mês depois, alterou a composição da Comissão Superior Independente das Eleições, encarregada de monitorizar os processos eleitorais desde o início da transição democrática da Tunísia, em 2011, e que deverá zelar pelo normal decurso dos próximos atos eleitorais: o referendo sobre o novo texto constitucional e as legislativas de 17 de dezembro.

A pretensão do chefe de estado tunisino de de eliminar os partidos políticos ou a sua política por decreto está a gerar desconfiança entre muitos dos setores da população.

A popularidade de Kais Said continua a cair e, segundo inquéritos locais, à medida que aumenta a preocupação entre os cidadãos pela estratega política que está a ser seguida e, sobretudo, pela situação económica do país, numa altura em que existe uma taxa de desemprego elevada e um aumento da inflação.

Leia Também: Milhares na capital da Tunísia em protesto contra presidente

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