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Conselho da Europa quer mulheres migrantes e refugiadas mais protegidas

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 46 Estados-membros do Conselho da Europa recomendaram hoje um reforço da proteção das mulheres que fogem de conflitos e a adoção de legislação para combater discursos de ódio sobretudo na internet.

Conselho da Europa quer mulheres migrantes e refugiadas mais protegidas

Os ministros reuniram-se hoje em Turim (no norte de Itália) para realizar a sua sessão anual - a primeira desde que a Rússia foi retirada da organização devido à invasão da Ucrânia - e concordaram que é essencial garantir que os direitos humanos das mulheres e raparigas migrantes e refugiadas sejam mais protegidos.

Sobre as mulheres e meninas que sofreram de violência sexual na sua fuga da Ucrânia, a recomendação concentra-se nas necessidades especiais, na identificação das vítimas e na garantia de acesso a aconselhamento jurídico e assistência jurídica gratuita.

O Conselho da Europa considera que as autoridades competentes devem encorajar que as regras de trânsito de pessoas, acolhimento e alojamento tenham em conta a idade e o género.

Vítimas de violência sexual, incluindo tráfico de pessoas, devem ser identificadas o mais rapidamente possível e os seus pedidos de proteção devem ser processados de forma célere e eficiente, defenderam os ministros.

Além disso, os centros de acolhimento devem estar em áreas seguras para mulheres e meninas, para que possam aceder sem medo a serviços e informações sobre saúde, assistência social e jurídica.

Os países também devem permitir a realização de entrevistas separadas entre mulheres e homens da mesma família, na ausência de filhos, e fornecer informações sobre as condições que permitem a entrada e permanência legal no seu território.

Os chefes da diplomacia defenderam ainda que os Estados adotem legislação eficaz contra os discursos de ódio e a sua propagação na internet e apliquem medidas para equilibrar o direito à vida privada, o direito à liberdade de expressão e a proibição da discriminação.

As diretrizes recomendam distinguir os casos mais graves de discursos de ódio, que devem ser proibidos pelo código penal, e os discursos de ódio sujeitos ao direito civil e administrativo.

Uma terceira categoria são os tipos de discurso ofensivo ou nocivo que não são suficientemente sérios para serem legitimamente restringidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas que, ainda assim, requerem respostas alternativas.

Os governos também devem adotar regras claras e previsíveis para eliminar o discurso de ódio online e desenvolver leis eficazes para impedir a sua disseminação, referiram os representantes dos Estados-membros do Conselho da Europa.

Segundo avançou a secretária-geral da organização, Marija Pejcinovic Buric, "o discurso de ódio está a aumentar na Europa, especialmente na internet, assumindo, muitas vezes, a forma de racismo, antissemitismo ou incitamento à violência".

Por isso, defendeu, os governos europeus devem tomar medidas eficazes e proporcionais para lidar com esta ameaça.

A ofensiva militar lançada pela Rússia na Ucrânia em 24 de fevereiro já causou a fuga de mais de 14 milhões de pessoas das suas casas -- cerca de oito milhões de deslocados internos e mais de 6,3 milhões para os países vizinhos -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Também as Nações Unidas disseram que cerca de 15 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

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