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Isolamento internacional da Rússia "é real e é inédito", diz jurista

O isolamento internacional da Rússia "é real e é inédito", implicando a desconexão entre o país e o ocidente a nível económico, financeiro, comunicacional e cultural, segundo o jurista João Ribeiro-Bidaoui.

Isolamento internacional da Rússia "é real e é inédito", diz jurista
Notícias ao Minuto

07:58 - 13/05/22 por Lusa

Mundo Guerra

"O que está na base, na origem, do isolamento internacional da Rússia é o direito internacional dos últimos 100 anos", na opinião do especialista, que interveio através de mensagem gravada no colóquio intitulado "A guerra na Ucrânia, a independência e o direito internacional", uma iniciativa da Sociedade História da Independência de Portugal (SHIP) que decorreu quinta-feira em Lisboa.

"Sei que alguns comentadores nos relembram, factualmente bem, que Governos da esmagadora maioria da população mundial estão a apoiar a Rússia, de forma mais ou menos mitigada ou dissimulada, mas essa visão estritamente realista do mundo, que contabiliza números de países ou os seus habitantes para qualificar ou relativizar o isolamento russo, tem pouca relevância na prática, porque o isolamento é real e é inédito", sustentou.

"O isolamento russo é real, porque - por vezes com excessos, devo dizer -- a Rússia está a ser desconectada das normas mais gerais da convivência social e política, está a ser desconectada do sistema financeiro mais dominante, das economias mais ricas, das redes de comunicação mais abertas e dos diálogos culturais mais intensos e alargados do mundo", enumerou.

Além disso, prosseguiu, "quem acha que a China e a Índia podem compensar tudo isso, ignora o poder cultural ainda avassalador que resulta de Bretton Woods, das universidades anglo-saxónicas, dos estúdios de televisão em Atlanta, do chamado 'efeito de Bruxelas' na regulação económica e comercial, do poder dos 'ateliers' em Paris ou até das decisões em sedes bancárias em Espanha".

"Em meu entender, esse isolamento tem no direito internacional a sua força original, porque bem para além das circunstâncias políticas ou geopolíticas da Ucrânia, ou das aulas que agora vemos do [professor de Ciência Política e teórico das relações internacionais norte-americano que escreveu sobre o Realismo Ofensivo, John] Mearsheimer, no Youtube, ou muito mais do que os efeitos mediáticos das imagens de guerra em sociedades abertas e plurais como as nossas, o que está a mobilizar sociedades inteiras é a ideia de castigar o infrator, o infrator da nossa normalidade contratualizada - esta ação é aquilo a que Hathaway e Shapiro chamam 'outcasting', isto é, a exclusão de um Estado dos benefícios da cooperação global, porque infringiu o direito internacional", explicou.

Para João Ribeiro-Bidaoui, "é uma indiscutível flagrância da violação do direito internacional que legitima aquilo que é a maior ação sancionatória não-violenta alguma vez conduzida contra um Estado por organizações internacionais, por Estados, por empresas e por indivíduos".

"Repito: não só por Estados, mas por inéditas expulsões de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Turismo, por boicotes de empresas e retirada de investimento internacional da Rússia e mobilização de milhões de indivíduos em todo o mundo, incluindo a ação de 'hackers' solitários que diariamente tentam atingir a infraestrutura informática da Rússia", exemplificou.

"É esse o resultado de décadas de construção normativa, de regras de convivência entre nações, que foram sendo normalizadas no comportamento da maioria das nossas sociedades -- uma construção que tornou a agressão russa intolerável e indesculpável nos dias de hoje", concluiu o especialista.

Leia Também: Intervenção russa não causou 'crise existencial' do direito internacional

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