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El Salvador. Mulher condenada a 30 anos de prisão após aborto espontâneo

No país, pelo menos 49 mulheres foram condenadas entre 2000 e 2014 por crimes relacionados com a criminalização do aborto.

El Salvador. Mulher condenada a 30 anos de prisão após aborto espontâneo
Notícias ao Minuto

20:42 - 10/05/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Aborto

Um tribunal de El Salvador condenou, na segunda-feira, uma mulher a 30 anos de prisão por ter sofrido um aborto espontâneo. Como noticia o El País, Esme terá tido uma emergência sanitária durante a gravidez - e, pelo facto de não ter recebido cuidados médicos atempados, acabaria por perder o bebé.

Consequentemente, acabaria por ser imediatamente acusada de ter feito um aborto pelo Ministério Público, tendo sido mantida durante dois anos em prisão preventiva, no decorrer do processo judicial.

Esta trata-se da primeira condenação desta natureza, no país, em sete anos - sendo a primeira no mandato do presidente Nayib Bukele, que tem vindo a batalhar contra a luta das mulheres pela legalização do aborto. Isto num país que é conhecido por ter das leis mais severas contra o aborto a nível global.

A condenação de Esme é um bom exemplo da criminalização das mulheres que abortam em El Salvador, um país onde os movimentos feministas têm vindo a lutar, já há décadas, para promover reformas no código penal.

Porém, sem grande efeito. No ano passado, por exemplo, a Assembleia Legislativa (controlada por Bukele) decidiu arquivar uma proposta de reforma do Código Penal apresentada por grupos feministas em 2016, que propunha a descriminalização do aborto quando a vida da mulher se encontra em risco, em casos de violação ou quando existem malformações do feto "que inviabilizam a vida fora do útero".

No âmbito deste caso em concreto, Karla Vaquerano, a advogada de Esme, acusou a juíza que emitiu a sentença de agir "com parcialidade, favorecendo a versão oferecida pela Procuradoria-Geral, que estava carregada de estigma e estereótipos de género". A advogada revelou ainda as suas intenções de recorrer da decisão judicial.

A representante legal de Esme expressou ainda os sentimentos da sua cliente após ter conhecimento da decisão, tendo agradecido aos momentos feministas de El Salvador por terem-na acompanhado durante esta "injustiça" que diz estar a viver.

No país, pelo menos 49 mulheres foram condenadas entre 2000 e 2014 por crimes relacionados com a criminalização do aborto - tendo outras 250 mulheres sido denunciadas pelas autoridades por terem interrompido uma gravidez.

Apesar destes números desanimadores, os grupos feministas salvadorenhos têm conseguido importantes vitórias legais - incluindo a libertação de 64 mulheres que tinham sido condenadas por sofrerem emergências durante a gravidez, que acabaria por resultar na perda involuntária do feto.

Leia Também: Tesouro dos EUA alerta que retrocesso no aborto prejudicará economia

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