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Ex-professor da Universidade de São José perde recurso contra instituição

O Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau negou provimento ao último recurso possível a Éric Sautedé, professor despedido da Universidade de São José (USJ), num caso ligado à liberdade académica que remonta a 2014.

Ex-professor da Universidade de São José perde recurso contra instituição
Notícias ao Minuto

07:50 - 28/04/22 por Lusa

Mundo Macau

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira pelo TUI, o tribunal coletivo "negou provimento ao recurso", concluindo que "nenhuma censura merece o decidido pelas instâncias recorridas", devendo assim serem mantidas as posições tomadas pelos tribunais anteriores.

Apesar do TUI não ter dado razão ao último recurso do académico francês, o juiz relator José Maria Dias Azedo assinou uma declaração de voto, em que classifica, "muito infelizmente", de "legalmente inadequada a causa subjacente" da instituição de ensino superior para o despedimento do professor, considerando-a "abusiva, e, por isso, ilícita".

Em junho de 2014, a USJ despediu Éric Sautedé devido a comentários feitos na imprensa sobre a política local - uma justificação confirmada então pelo reitor, o padre Peter Stilwell, e reafirmada em tribunal.

Habitual comentador político local, Sautedé foi informado da rescisão do contrato, sem justa causa, com a Universidade de São José, ligada à Universidade Católica Portuguesa e à diocese de Macau, depois de sete anos como docente da instituição.

Nessa altura, também a mulher, Émilie Tran, perdeu o cargo de diretora da Faculdade de Administração e Liderança da USJ, passando a exercer funções de docente.

O caso levou a Amnistia Internacional a denunciar restrições à liberdade académica em Macau e perseguição a docentes por participação na política e por críticas ao Governo, num relatório sobre direitos humanos publicado em fevereiro de 2015.

O ex-professor de Ciência Política intentou, entretanto, uma ação em tribunal contra a universidade, pedindo que declarasse nula a cessação do contrato de trabalho e que a USJ fosse condenada ao pagamento de uma indemnização por no valor de 1,3 milhões de patacas (152 mil euros).

O caso arrastou-se durante vários anos, com o académico a recorrer para instâncias superiores.

Numa publicação na rede social Facebook, Eric Sautedé, agora a trabalhar em Hong Kong, reagiu à decisão, referindo que "apesar de não ter vencido", esta foi uma "decisão não unânime, que é raro" acontecer, referindo-se à posição do juiz português José Maria Dias Azedo.

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