Meteorologia

  • 26 JUNHO 2022
Tempo
15º
MIN 15º MÁX 22º

Oklahoma com projeto de lei que pune aborto com penas até 10 anos

O governador do Oklahoma assinou esta terça-feira um projeto de lei que criminaliza o aborto, punível com prisão até 10 anos, juntando-se a outros estados liderados por republicanos que procuram reduzir os direitos ao aborto nos Estados Unidos.

Oklahoma com projeto de lei que pune aborto com penas até 10 anos
Notícias ao Minuto

07:10 - 13/04/22 por Lusa

Mundo Aborto

Esta lei, que entra em vigor 90 dias após a assinatura, abre exceção para o aborto apenas em casos onde a vida da mãe está em risco, noticia a agência Associated Press (AP).

Defensores do direito ao aborto já asseguraram que o projeto de lei assinado pelo governador republicano do Oklahoma, Kevin Stitt, irá enfrentar um recurso.

Esta aprovação ocorre numa fase em que o conservador Supremo Tribunal dos Estados Unidos está a considerar retroceder nos direitos ao aborto que estão em vigor há quase 50 anos.

"Queremos proibir o aborto no Estado de Oklahoma", salientou Stitt durante a cerimónia de assinatura do projeto, onde estava rodeado de legisladores anti-aborto, membros da igreja e estudantes.

Esta lei é considerada uma das mais restritivas dos Estados Unidos pois não permite exceções para mulheres vítimas de violação.

Segundo o projeto de lei, qualquer pessoa condenada por realizar um aborto enfrenta uma pena até 10 anos de prisão e uma multa até 100.000 dólares (cerca de 92.000 euros), mas não autoriza acusações criminais contra uma mulher que faça um aborto.

Para o senador Nathan Dahm, candidato ao Congresso norte-americano e que escreveu o projeto de lei, esta é a "legislação pró-vida mais forte do país até ao momento, que efetivamente elimina o aborto em Oklahoma".

Mas segundo os defensores do direito ao aborto, o projeto é claramente inconstitucional, e leis semelhantes aprovadas recentemente nos estado do Arkansas e Alabama foram bloqueadas por tribunais federais.

Embora os projetos de lei antiaborto semelhantes aprovados pelos legisladores de Oklahoma nos últimos anos tenham sido considerados inconstitucionais, os políticos antiaborto estão a ser incentivados pela decisão do Supremo Tribunal dos EUA, que permitiu que novas restrições ao aborto no Texas permaneçam em vigor.

A controversa lei torna o aborto ilegal após a deteção de atividade cardíaca num embrião, ou seja, ao fim de cerca de seis semanas, antes mesmo de algumas mulheres saberem que estão grávidas, não permitindo exceções para casos de violação ou de incesto.

A jurisprudência do Supremo Tribunal garante o direito das mulheres a abortarem enquanto o feto não tenha capacidade para sobreviver fora do útero, por volta das 22 semanas de gravidez.

Mas a legislação do Texas incluiu um dispositivo único: confia "exclusivamente" aos cidadãos a tarefa de fazer respeitar a medida, incitando-os a apresentar queixa contra as organizações ou pessoas que ajudem as mulheres a abortar ilegalmente.

Com a ausência de um funcionário público a quem determinar a não aplicação da lei, este mecanismo dificulta a intervenção da justiça federal.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos tem-se refugiado nestas "novas questões de procedimento" para se manter afastado.

O Oklahoma tinha-se tornado o principal destino de aborto para mulheres do Estado vizinho do Texas.

Vários estados, incluindo Oklahoma, estão a tentar ter uma legislação semelhante à lei do Texas ainda este ano.

Leia Também: Estado do Maryland afasta veto conservador e expande acesso ao aborto

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório