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Tribunal europeu confirma fim do congelamento de bens da família Mubarak

O Tribunal europeu de justiça deliberou hoje a favor da família do antigo ditador egípcio Hosni Mubarak, ao confirmar o fim do congelamento dos seus bens.

Tribunal europeu confirma fim do congelamento de bens da família Mubarak
Notícias ao Minuto

19:38 - 08/04/22 por Lusa

Mundo Egito

As sanções, instauradas pela União Europeia (UE) após a revolta popular que em 2011 implicou a queda do regime de Mubarak, implicaram o congelamento dos bens do ex-presidente, de sua mulher Suzanne, dos seus filhos Ala-a e Gamal e ainda das suas mulheres, Rasekh e Khadiga al-Gammal.

Em paralelo, foi impedido aos cidadãos dos Estados-membros da UE e às entidades jurídicas constituídas na UE que colocassem fundos à disposição destas pessoas, de forma direta ou indireta.

Em março de 2021 a UE anunciou a supressão destas sanções, que foram impostas para facilitar às autoridades egípcias a recuperação dos fundos públicos desviados.

O acórdão decidido na quarta-feira pelo Tribunal europeu de justiça confirma que a família do ex-ditador pode aceder de novo aos fundos congelados, na condição que o Conselho da UE não conteste a decisão.

Hosni Mubarak, forçado à demissão após uma revolta popular em 2011, morreu em 25 de fevereiro de 2020. Governou o Egito de forma autocrática durante três décadas.

Leia Também: Israel e Egito expandem relações comerciais durante guerra na Ucrânia

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