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Crimes contra humanidade. Oposição venezuelana apoia decisão do TPI

A oposição venezuelana anunciou hoje o seu apoio à decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de abrir um gabinete em Caracas para investigar crimes contra a humanidade.

Crimes contra humanidade. Oposição venezuelana apoia decisão do TPI

"Na Venezuela têm sido cometidos e continuam a ser cometidos crimes que lesam a humanidade. O anúncio do Procurador Karim Khan de abrir um gabinete do TPI no nosso país é um passo em frente na responsabilização e justiça, algo que hoje não existe para os venezuelanos", disse o líder opositor Juan Guaidó.

"A ditadura tem tentado manipular com uma falsa reforma judicial para simular justiça, não para ressarcir as vítimas ou assegurar a que os factos não se repitam. Na Venezuela não há justiça ou independência de poderes, estes só estarão garantidos em democracia e liberdade", sublinhou.

Segundo Juan Guaidó, "depois de anos de esforço e sacrifício, o TPI vai vigiar a ditadura mais de perto do que nunca.

O ex-candidato presidencial opositor Henrique Capriles Radonski afirmou que a nova visita a caracas do Procurador Karim Khan e o anúncio da abertura do gabinete na Venezuela "confirma a decisão do TPI de procurar o caminho para que no país haja justiça para as terríveis violações dos Direitos Humanos".

"Qualquer medida que permita investigações sérias sobre violações dos Direitos Humanos na Venezuela, para que as vítimas tenham justiça e para que seja garantido o respeito pelos direitos de todos, é o desejo da maioria dos venezuelanos", disse Henrique Capriles aos jornalistas.

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan, anunciou hoje que chegou a um acordo com o Governo da Venezuela para abrir um gabinete daquele organismo em Caracas, para investigar as denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade.

No palácio presidencial de Miraflores, em Caracas, durante um encontro com o Presidente Nicolás Maduro, Khan defendeu que "este é um passo muito importante, muito significativo (...) algo concreto que permitirá cumprir com as nossas responsabilidades nos termos do Estatuto de Roma e comprometer-me com as autoridades venezuelanas".

Por outro lado, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, explicou que o Procurador do TPI tem "as portas abertas no país" e salientou a "boa experiência" que Caracas já tem com a Alta-Comissária dos Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Segundo Nicolás Maduro "a Venezuela e o TPI estão numa nova etapa, para melhorar os processos de cooperação, diálogo e complementaridade", para "reforçar e apoiar a igualdade e a justiça humana que a Venezuela necessita, para evitar o bloqueio imposto pelo imperialismo".

Em 17 de dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos Direitos Humanos da população, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.

Em 03 de novembro de 2021, o procurador-geral do TPI anunciou que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes humanitários, passariam à fase de investigação formal, e em janeiro de 2022 o TPI anunciou que dava mais três meses, até 16 de abril, para que o Governo venezuelano informasse o TPI sobre os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.

Leia Também: TPI abre escritório na Venezuela para investigar crimes contra humanidade

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