O código penal "nunca teve em conta a noção de tortura" e, por isso, pedem "ao governo que a reveja, inserindo esta noção que deve ser definida e punida", disse Franck Chardin Aubin Tchibinda, diretor-executivo da OCDH, citado pela agência France-Presse.
"É um vazio legal que deve ser corrigido", acrescentou o ativista, apontando para o elevado número de casos que diz configurarem a definição de tortura.
Tchibinda disse que, "ao estudar a recorrência e o ressurgimento da violência policial e a impunidade que os sustenta", a sua organização não-governamental registou 80 casos de violações dos direitos humanos ou tortura, na sua maioria em Brazzaville, perpetrados pela polícia durante os últimos 15 meses.
"O facto de a tortura não estar definida no Código Penal" permite aos agentes policiais "cometer atos bárbaros contra a população", argumentou o ativista.
Em 09 de fevereiro, o sistema judicial da República do Congo condenou quatro agentes da polícia a 10 anos de trabalhos forçados por "agressão que resultou na morte de um homem e na incapacidade de outros sete", mas a pena foi leve, considerou Tchibinda.
"As sentenças proferidas não foram severas, dada a gravidade dos atos cometidos, teríamos desejado sanções mais pesadas e mais dissuasoras", comentou Tchibinda, apelando a que a polícia seja "cada vez mais treinada em matéria de direitos humanos".
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