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Venezuela. Termina recolha de assinaturas para referendo contra Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) informou hoje que a recolha de manifestações de vontade para solicitar um referendo revogatório do mandado do Presidente, Nicolás Maduro decorreu com "absoluta normalidade".

Venezuela. Termina recolha de assinaturas para referendo contra Maduro

Segundo o CNE, os resultados vão ser divulgados a 13 de fevereiro.

A recolha decorreu no horário estabelecido "e o funcionamento dos locais de receção manteve-se em absoluta normalidade" no 100% dos 1.200 centros estabelecidos.

"Prevê-se que a auditoria das impressões digitais de solicitação de manifestação da vontade tenha lugar entre 07 e 10 de fevereiro. (...) O CNE deverá emitir a declaração de que é procedente ou improcedente o referendo revogatório no domingo 13 de fevereiro", explicou aquele organismo na rede social Twitter.

Por outro lado, o CNE precisou que para se avançar no processo é necessário atingir as manifestações de vontade de 20% dos eleitores de cada uma das 24 regiões do país.

Entretanto, o Movimento de Venezuelanos pelo Revogatório (MOVER) divulgou um comunicado onde 62 organizações civis denunciavam que o calendário aprovado pelo CNE "é inconstitucional" e exigem condições para ativar um referendo revogatório presidencial.

Segundo o comunicado, o CNE ativou apenas 710 dos 1.200 centros previstos, o que apenas teria tornado possível recolher 201.600 das mais de 4,3 milhões de manifestações de vontade necessárias.

Terça-feira, o MOVER impugnou o calendário aprovado pelo CNE por considerar que viola princípios constitucionais e instou os venezuelanos a não se dirigem aos centros a pedir a realização do referendo.

Segundo Nicmer Evans, porta-voz do MOVER, a legislação prevê um prazo de 15 dias entre a data da aprovação do calendário e a realização da recolha de assinaturas para ativar a consulta, tendo o CNE imposto o prazo de 12 horas e a data de 26 de janeiro.

Segundo o MOVER, está em curso "uma fraude" e por isso foram solicitadas "medidas cautelares internacionais contra a pretensão de discriminar, uma vez mais, os venezuelanos", com uma listagem dos nomes dos cidadãos que pedem o revogatório.

Segunda-feira, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) anunciou que solicitará ao CNE a lista das pessoas que assinem o pedido do referendo revogatório.

"Nós, o PSUV, e neste caso particular, o Presidente da República tem todo o direito de saber quem o está a revogar, quem está a pedir um revogatório do seu mandato", disse o vice-presidente do partido, Diosdado Cabelo, aos jornalistas.

"As regras do jogo são claras: se você pede um revogatório, não tem que andar escondido", disse o político.

A oposição condenou o anúncio do PSUV, insistindo que os venezuelanos ainda se lembram que entre 2003 e 2004 foi criada a Lista Tascón, com os dados dos eleitores que solicitaram um referendo revogatório do falecido Presidente à altura, Hugo Chávez (1999 e 2013).

Segundo a oposição, a lista foi divulgada na Internet e usada pelo regime e seus simpatizantes para discriminar os opositores.

Em 18 de janeiro último, o CNE anunciou que tinha aprovado três pedidos recebidos após o dia 10 de janeiro, data em que se cumpriu 50% do atual mandato de Nicolás Maduro.

Leia Também: Venezuela. Recolha de assinaturas para referendo para depor Maduro

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