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Namíbia rejeita reconhecer direitos dos gays casados no estrangeiro

A Namíbia, onde a homossexualidade ainda é oficialmente proibida, recusou hoje reconhecer os direitos dos casais gays casados no estrangeiro, ao rejeitar um recurso na justiça de dois casais homossexuais.

Namíbia rejeita reconhecer direitos dos gays casados no estrangeiro
Notícias ao Minuto

12:52 - 20/01/22 por Lusa

Mundo Namíbia

A lei sobre a sodomia, que data de 1927, proíbe a homossexualidade no país, embora raramente seja aplicada.

A África do Sul é, desde 2006, o único país africano que permite o casamento homossexual.

O namibiano Johann Potgeiter casou-se com o sul-africano Daniel Digashu em 2015, enquanto a namibiana Anette Seiler se casou em 2017 com a alemã Anita Seiler-Lilles.

A lei namibiana estipula que um estrangeiro casado legalmente com um namibiano pode residir e trabalhar na Namíbia sem autorização.

Os dois casais recorreram à justiça para que a mesma regra se aplicasse aos estrangeiros casados com namibianos do mesmo sexo.

No entanto, a juíza Hannelie Prinsloo declarou estar limitada por uma decisão do Supremo Tribunal, com 20 anos, que proíbe o casamento homossexual na Namíbia.

Numa decisão de 60 páginas, a juíza expõe, no entanto, os argumentos a favor do reconhecimento do casamento gay.

"É como se o tribunal expusesse ao Supremo as razões pelas quais deveríamos ganhar a causa em recurso", declarou a advogada dos casais, Carli Schlickerling.

Os dois casais já manifestaram a intenção de recorrer para o Supremo.

Nos últimos anos, a justiça da Namíbia foi várias vezes chamada a pronunciar-se sobre a união homossexual, assim como sobre a educação dos filhos de casais homossexuais.

Em outubro, o país aceitou dar a nacionalidade a um filho de um casal gay, pondo fim a uma batalha jurídica sobre os direitos dos pais do mesmo sexo e dos seus filhos.

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