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Macron propõe incluir direito a aborto na Carta dos Direitos Fundamentais

O Presidente francês, Emmanuel Macron, propôs hoje perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que o direito à interrupção voluntária da gravidez passe a ficar consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

Macron propõe incluir direito a aborto na Carta dos Direitos Fundamentais

Dirigindo-se aos eurodeputados no hemiciclo de Estrasburgo para apresentar as prioridades da presidência francesa do Conselho da UE no primeiro semestre do corrente ano, Macron defendeu que é necessário "atualizar essa carta para ser mais explícita sobre o reconhecimento do direito ao aborto", assim como à "proteção do ambiente".

A proposta de Macron surge curiosamente um dia depois de o Parlamento Europeu ter eleito uma nova presidente para a segunda metade da legislatura, a conservadora maltesa Roberta Metsola, do Partido Popular Europeu (PPE), que é, pessoalmente, contra o aborto, totalmente proibido no seu país-natal sob quaisquer circunstâncias.

Metsola garantiu, no entanto, que, nas suas novas funções, vai defender aquela que é a posição do Parlamento, amplamente em favor do direito ao aborto, lembrando que foi já isso que fez enquanto vice-presidente.

"A minha posição a partir de agora é a posição do Parlamento. E nesta matéria, de direitos sexuais e reprodutivos, este Parlamento sempre foi inequívoco, sempre defendeu um reforço desses direitos. Esta é a posição do Parlamento Europeu e posso comprometer-me perante todos vós que será também a minha posição, como já o fiz enquanto vice-presidente. Vou promover essas posições não só dentro desta casa como junto das outras instituições", assegurou, numa conferência de imprensa após a sua eleição.

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, documento que consagra no direito da União Europeia um conjunto de direitos pessoais, cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos e residentes na UE, foi proclamada em 2000 e uma segunda vez em 2007, depois de adaptada para que tornasse juridicamente vinculativa com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007.

Leia Também: Milhares manifestam-se em Paris contra revisão de prazos para aborto

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