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Guterres pede libertação de presos políticos birmaneses

O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu hoje "a libertação imediata" dos presos políticos em Myanmar, após a condenação a quatro anos de prisão da ex-dirigente deposta e Nobel da Paz birmanesa, Aung San Suu Kyi.

Guterres pede libertação de presos políticos birmaneses
Notícias ao Minuto

19:43 - 06/12/21 por Lusa

Mundo ONU

"O secretário-geral reitera a sua condenação da tomada do poder militar de 01 de fevereiro e repete o apelo para o fim imediato da violência e da repressão, o respeito dos direitos humanos e a libertação imediata de todos os presos políticos em Myanmar", disse o porta-voz de Guterres, Stephan Dujarric, na sua conferência de imprensa diária.

Horas antes, a Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pedira igualmente a libertação de Suu Kyi, líder do partido Liga Nacional para a Democracia (LND), que foi detida juntamente com o então Presidente, Win Myint, também deposto, a 01 de fevereiro deste ano, durante o golpe de Estado militar.

Bachelet considerou que a condenação de Suu Kyi foi produto de "um julgamento falso, realizado em segredo num tribunal controlado pelos militares, o que torna óbvia a sua motivação política".

Por seu lado, António Guterres insistiu que a Declaração Universal dos Direitos Humanos "consagra os princípios de igualdade perante a lei, a presunção de inocência e o direito a um julgamento justo e público num tribunal independente e imparcial".

Segundo a Alta-Comissária, com esta ação, não só se nega de forma arbitrária a liberdade à líder birmanesa, como também se fecha as portas a qualquer diálogo político e se mostra claramente a intenção da hierarquia militar de eliminar toda a oposição.

"Este veredito contra Aung San Suu Kyi só vai aprofundar a rejeição do golpe e endurecer as posições, quando o que é necessário é um diálogo e uma solução pacífica e política para esta crise", sustentou a responsável em comunicado.

Bachelet e Guterres também condenaram o ataque registado no fim de semana na cidade de Yangon, onde as forças de segurança utilizaram um camião para investir sobre manifestantes desarmados e disparar sobre eles.

"O assassínio de manifestantes pacíficos viola os direitos humanos fundamentais, a liberdade de expressão e os direitos de reunião pacífica, e é um claro desafio aos apelos do Conselho de Segurança [da ONU] para a moderação e o diálogo", sublinhou o secretário-geral das Nações Unidas.

Também a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) reagiu hoje à sentença de Aung San Suu Kyi, exigindo a "anulação imediata" da condenação a quatro anos de prisão da líder birmanesa deposta, num julgamento realizado sob o poder da junta militar que governa o país desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro.

"O veredito de culpa de Aung San Suu Kyi estava decidido desde que os militares de Myanmar a detiveram, no passado dia 01 de fevereiro", disse em comunicado o diretor da HRW para a Ásia, Brad Adams, indicando que se aguardam "mais condenações e sentenças infundadas" contra ela.

"A junta está a usar esta farsa de julgamento para acabar com toda a oposição ao regime militar", acrescentou Adams, frisando em seguida que, apesar disso, "milhões de pessoas saíram à rua para protestar pela liberdade e a democracia" no país.

No seu comunicado, a HRW precisou que, desde o golpe de Estado, as forças de segurança da junta militar mataram mais de 1.200 pessoas e detiveram outras 7.500, além de torturar e violar os detidos.

Recordou igualmente que a junta cometeu crimes contra a humanidade de forma sistemática, como assassínios, desaparecimentos forçados, tortura, violações e outros atos de violência sexual, e privação de liberdade.

"A junta deve libertar incondicionalmente Aung San Suu Kyi e todos os que são alvo de acusações politicamente motivadas", defendeu Adams.

Fontes próximas do processo judicial, que não podem identificar-se por medo de represálias por parte da junta militar, precisaram que Suu Kyi, de 76 anos, foi condenada a dois anos de prisão pelo crime de "incitação contra os militares" e a outros dois por violar as normas de combate à pandemia de covid-19.

Horas depois, a televisão estatal MRTV anunciou que a Nobel da Paz passará dois anos no centro prisional onde atualmente se encontra, uma sentença reduzida depois de o líder da junta militar, Min Aung Hlaing, lhe ter concedido um indulto parcial.

Leia Também: ONU suspende acreditação dos embaixadores de regimes afegão e birmanês

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