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Conselho da UE aprova regulamento sobre tecnologias de saúde

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou o regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS), negociado durante a presidência portuguesa e que vai permitir reduzir o tempo de disponibilização de medicamentos e de dispositivos médicos aos cidadãos.

Conselho da UE aprova regulamento sobre tecnologias de saúde

Segundo adiantou hoje a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), em causa está a criação de um mecanismo europeu que permite aos peritos dos países da UE uma avaliação de forma centralizada de novas tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, face aos já existentes no mercado.

"Este novo formato permitirá reduzir o tempo de disponibilização aos sistemas de saúde e, por sua vez, aos cidadãos europeus", salientou o regulador português em comunicado, ao avançar que, após a aprovação do texto final no Conselho da UE, prevê-se que o Parlamento Europeu, na reunião plenária de dezembro, aprove também o regulamento.

"Durante a presidência portuguesa do Conselho da UE fizemos avanços significativos na área da saúde. O regulamento de ATS confirma que abordagens convergentes e coordenadas permitem alcançar respostas eficientes e efetivas", afirmou a ministra da Saúde Marta Temido, citada no comunicado.

Segundo a governante, esta legislação é um "excelente sinal para a Europa e para os Estados-membros", tendo em conta que permitirá "acelerar e robustecer a avaliação de novas tecnologias de saúde em benefício dos sistemas de saúde e dos cidadãos".

Para Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed e que presidiu ao Grupo de Trabalho do Conselho para Medicamentos e Dispositivos Médicos, esta foi "uma das grandes vitórias" da presidência portuguesa, constituindo "um elemento importante para reforçar a equidade no acesso dos cidadãos às novas tecnologias de saúde".

Em 24 de março, a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia obteve um mandato dos membros para iniciar as negociações com o Parlamento Europeu em torno de uma proposta legislativa sobre a ATS, tendo sido alcançado um acordo a 30 de junho.

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