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"Não iremos agir sob pressão da chantagem", diz primeiro-ministro polaco

O primeiro-ministro polaco, em tensão com Bruxelas por defender a primazia das leis nacionais face às europeias e acusado de interferir na independência do poder judicial, disse hoje estar "pronto para dialogar", mas rejeitou a "pressão da chantagem".

"Não iremos agir sob pressão da chantagem", diz primeiro-ministro polaco
Notícias ao Minuto

14:27 - 21/10/21 por Lusa

Mundo UE/Cimeira

"Não iremos agir sob a pressão da chantagem, [mas] estamos prontos para o diálogo", declarou Mateusz Morawiecki, falando à chegada à cimeira europeia, que se realiza hoje e sexta-feira na capital belga e marcada pelas tensões entre Bruxelas e Varsóvia.

Na ocasião, "iremos, naturalmente, discutir como resolver as atuais divergências", acrescentou o chefe de Governo polaco, em declarações aos jornalistas após uma reunião bilateral com o Presidente francês, Emmanuel Macron, e antes de um encontro previsto com a chanceler alemã, Angela Merkel.

Nestas declarações à imprensa, Mateusz Morawiecki assinalou que a Polónia já anunciou que iria retroceder nalgumas reformas que "podem resolver algumas dúvidas levantadas pelo Tribunal Europeu de Justiça", numa alusão à sua promessa de desmantelar um mecanismo disciplinar controverso para os juízes.

E garantiu não existir desrespeito do Estado de direito no país: "Do ponto de vista das regras, a Polónia não tem quaisquer problemas e não vê quaisquer diferenças entre nós e outros países da UE. Somos tão fiéis ao princípio do Estado de direito como os outros e como as instituições da União".

Os líderes da UE reúnem-se a partir de hoje em Bruxelas numa cimeira com uma agenda preenchida, dominada pelos preços da Energia, mas que será também marcada pela situação do Estado de Direito na Polónia.

Depois de o Conselho Europeu de junho passado também já ter sido ensombrado por um tema estranho à agenda - a lei húngara aprovada na altura a proibir direitos das pessoas LGBTQI -, que levou a um aceso e longo debate entre os chefes de Estado e de Governo da UE, desta vez é a situação do Estado de direito na Polónia a ameaçar perturbar uma cimeira que tem uma agenda oficial já muito carregada, consagrada à energia, covid-19, migrações, comércio e relações externas.

O Estado de Direito, à luz do recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco que determina haver normas nacionais que se sobrepõem à legislação europeia, no que é entendido em Bruxelas como um desafio sem precedentes à primazia do Direito Comunitário, não faz assim parte da agenda oficial, mas será "abordado" informalmente (ou seja, sem conclusões formais) já hoje, na primeira sessão de trabalho, por insistência de "alguns Estados-membros", segundo fontes do Conselho.

As mesmas fontes sublinharam que o lançamento de ações legais contra a Polónia - que é reclamado por muitos, com o Parlamento Europeu à cabeça, mas também alguns Estados-membros -, não é uma competência dos chefes de Estado e de Governo, mas sim da Comissão Europeia, que, de resto, está atualmente a estudar as diferentes possibilidades de ação.

Todavia, o tema revelou-se mesmo incontornável neste encontro de líderes, ainda que abordado de forma informal, e o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, que já se dirigiu na terça-feira ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, deverá ser o primeiro a tomar a palavra, numa discussão que promete ser acesa e que, segundo fontes diplomáticas, pode tornar esta reunião do Conselho Europeu "uma das mais difíceis" dos últimos tempos, também porque a questão energética não é pacífica.

Leia Também: Mark Rutte defende que líderes europeus devem ser "duros com Polónia"

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