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Juízes polacos dececionados com inação da UE às reformas de Varsóvia

Vários juízes polacos mostraram-se hoje dececionados com a lentidão da Comissão Europeia (CE) em responder à decisão da Polónia contrariar, através do Tribunal Constitucional, vários artigos dos tratados fundadores da União Europeia (UE) contrários à sua Constituição.

Juízes polacos dececionados com inação da UE às reformas de Varsóvia
Notícias ao Minuto

20:30 - 18/10/21 por Lusa

Mundo Polónia

O juiz Pawel Juszczyszyn, destituído após tentar implementar a sentença comunitária que questionava a composição do Conselho Nacional do Poder Judiciário, alertou, numa conferência de imprensa durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que os magistrados polacos enfrentam agora o risco de serem suspensos ou demitidos se aplicarem a legislação europeia e as decisões do Luxemburgo.

"Os juízes polacos estão profundamente dececionados com a inação das instituições europeias em defender os nossos valores comuns, os mesmos que defendem a Constituição polaca e os tratados europeus", disse Juszczyszyn. 

O magistrado, que lembrou que foi o primeiro juiz polaco a ser suspenso de funções por tentar cumprir as decisões do Tribunal de Justiça Europeu, referiu que a eleição dos membros do Conselho Nacional do Poder Judiciário violou a Constituição polaca e lamentou que toda a reforma judicial na Polónia se baseie em magistrados que seguem a linha definida pelo Governo.

O diferente entre os 27 e a Polónia levou hoje o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, a advertir, numa carta enviada aos outros líderes europeus, para o risco de União Europeia (UE) se tornar um "organismo gerido de forma centralizada por instituições desprovidas de qualquer controlo democrático".

"É um fenómeno perigoso que ameaça o futuro da nossa união", defendeu Morawiecki, acrescentando que a Polónia continuará a ser "um membro leal" do bloco comunitário e apelando aos líderes europeus para se manterem "abertos ao diálogo" sobre uma reforma da UE.

A carta foi enviada mesmo antes de uma cimeira dos dirigentes europeus que se realizará esta semana e pouco depois de uma decisão do Tribunal Constitucional polaco, emitida no início deste mês, que põe em causa o primado do direito comunitário sobre o direito nacional.

Essa decisão foi amplamente criticada por outros Estados-membros da UE, como a França e a Alemanha, mas não pela Hungria, e poderá constituir, segundo muitos analistas, um primeiro passo para uma saída da Polónia da UE.

O tribunal polaco estipulou que algumas passagens dos tratados da UE são "incompatíveis" com a Constituição da Polónia e advertiu o Tribunal de Justiça da UE contra qualquer ingerência nas reformas judiciais no país.

Tais reformas, levadas a cabo pelo partido nacionalista populista de direita, Direito e Justiça (PiS), no poder na Polónia, constituem há anos um pomo de discórdia entre Varsóvia e Bruxelas.

A União Europeia estima que elas atentam contra a independência da justiça e poderão fazer recuar as reformas democráticas, ao passo que o Governo polaco afirma que elas são necessárias para erradicar a corrupção do sistema judicial.

Morawiecki dirigir-se-á ao Parlamento Europeu na terça-feira.

Na sua carta, o primeiro-ministro polaco sustenta que o primado do direito europeu "não é ilimitado" e que "nenhum Estado soberano" poderá dizer o contrário.

"Confrontamo-nos hoje com um fenómeno muito perigoso em que diversas instituições da União Europeia usurpam poderes que não têm nos termos dos tratados, e impõem a sua vontade" aos outros Estados-membros, considerou Morawiecki.

"Isso é particularmente evidente hoje, quando são utilizados instrumentos financeiros para esse fim", lamentou o chefe do Governo polaco, referindo-se aos novos poderes da Comissão Europeia de retenção dos pagamentos da UE se se considerar ameaçado o respeito das normas da organização em matéria de corrupção e do Estado de direito.

Morawiecki advertiu de que "instituições geridas de forma centralizada, privadas de qualquer controlo democrático" em Bruxelas poderão transformar a UE "numa organização em contradição com os valores comuns" dos Estados-membros.

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