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Argélia: Justiça anula contra sentença a importante ativista do Hirak

Um tribunal argelino anulou hoje uma sentença de um ano contra Karim Tabbou, um importante ativista do movimento pró-democracia Hirak, argumentando que já fora julgado noutra instância pela mesma acusação, revelou hoje uma organização argelina. 

Argélia: Justiça anula contra sentença a importante ativista do Hirak
Notícias ao Minuto

14:51 - 18/10/21 por Lusa

Mundo Argélia

"O Tribunal de Tipaza [oeste de Argel] decidiu extinguir o processo contra Karim Tabbou" porque o caso já foi julgado pela mesma acusação de "pôr em perigo a segurança nacional" pelo Tribunal de Argel, indicou o Comité Nacional para a Libertação de Detidos (CNLD) na sua página na Internet.

"Esta decisão merece ser saudada", disse à agência noticiosa France-Presse (AFP) Said Salhi, vice-presidente da Liga Argelina para a Defesa dos Direitos Humanos (LADDH). 

Tabbou foi condenado em primeira instância a 07 de dezembro de 2020 a um ano de pena suspensa por "colocar em perigo a segurança nacional". 

Durante o julgamento de recurso, a 27 de setembro, no Tribunal de Tipaza, o promotor pediu três anos de prisão efetiva. 

No entanto, os advogados de Tabbou denunciaram uma "violação da lei", argumentando que o seu cliente já fora condenado à mesma sentença e sob a mesma acusação num julgamento anterior e, como tal, não poderia, de acordo com a lei argelina, ser julgado novamente pelas mesmas razões.

A 24 de março de 2020, Tabbou, 47 anos, foi condenado pelo Tribunal de Argel a um ano de prisão pela mesma acusação, depois de ter publicado um vídeo na página do seu partido na rede social Facebook em que criticou a interferência dos militares nos assuntos políticos, pena que já cumpriu. 

Líder de um pequeno partido de oposição não autorizado pelas autoridades, a União Democrática e Social (UDS), Tabbou é um dos rostos mais populares do Hirak, um movimento antissistema sem precedentes nascido em fevereiro de 2019. 

Além disso, a 29 de abril deste ano, Tabbou foi colocado sob supervisão judicial após uma altercação com Bouzid Lazhari, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), um órgão oficial. O caso ainda não foi julgado.

Mais de 200 pessoas estão atualmente detidas na Argélia pelo envolvimento nos protestos e pela defesa das liberdades individuais.

Segundo o CNLD, os processos são, maioritariamente, baseados em publicações na rede social Facebook, em que as autoridades são alvo de críticas.

Leia Também: Argel sugere atitude "longe da predominância do pensamento colonial"

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