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UE limita aplicação de vistos à Gâmbia por "falta de cooperação"
Bruxelas suspendeu hoje temporariamente a aplicação de certas disposições do código de vistos aos nacionais da Gâmbia, por "falta de cooperação do país em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros em situação irregular na União Europeia".
© Reuters
Mundo Bruxelas
"Nenhuma política de migração pode funcionar sem o regresso efetivo daqueles que não têm o direito de permanecer", argumenta o Conselho da União Europeia, presidido pela Eslovénia, numa declaração hoje divulgada.
"Todos os países têm uma obrigação, ao abrigo do direito internacional, de readmissão dos seus próprios nacionais e esperamos que esta obrigação seja cumprida", alerta Bruxelas.
Na declaração assinada por Ales Hojs, ministro do Interior esloveno, "a decisão de hoje, a primeira a aplicar o novo mecanismo, é um sinal claro do forte empenho em utilizar todos os instrumentos relevantes para melhorar a cooperação em matéria de readmissão".
A UE suspende temporariamente aos nacionais da Gâmbia a possibilidade de isenção de requisitos no que diz respeito aos documentos a apresentar pelos requerentes de visto; emissão de vistos de entrada múltipla; isenção de taxa de visto para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço, entre outras disposições.
O Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia esclarecem que "salientaram repetidamente a necessidade de alcançar progressos reais no regresso e na readmissão" dos cidadãos de países estrangeiros em situação irregular na UE.
Em 2019, a UE atualizou o código de vistos e introduziu um mecanismo para utilizar o processamento de vistos como "alavanca na cooperação com países terceiros em matéria de readmissão", segundo a declaração.
"Ao abrigo deste mecanismo, a Comissão avalia regularmente a cooperação de países terceiros em matéria de readmissão. Quando um país não coopera, a Comissão propõe que o Conselho adote uma decisão de execução, aplicando medidas restritivas específicas em matéria de vistos", esclarece ainda o texto emitido pela presidência eslovena da UE.
A primeira avaliação da Comissão ao abrigo do novo mecanismo foi adotada em 10 de fevereiro último e, com base nessa avaliação, em julho Bruxelas propôs a adoção de medidas temporárias em matéria de vistos aplicáveis à Gâmbia, ao Bangladesh e ao Iraque.
As medidas propostas para o Bangladesh e o Iraque estão atualmente a ser discutidas no âmbito do Conselho.
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