O submarino ARA San Juan, da Marinha argentina, desapareceu em novembro de 2017, com 44 tripulantes a bordo, e foi localizado no fundo do mar um ano depois.
"Ele é acusado pelo seu cargo de Presidente da nação: pelo menos no período compreendido entre o mês de dezembro do ano 2017 e finais do ano 2018, ordenou e possibilitou a realização sistemática de missões de espionagem expressamente proibidas pela lei", indica a resolução do Tribunal Federal da cidade portenha de Dolores, assinada pelo juiz Martín Bava, publicada por vários órgãos de comunicação locais.
O magistrado intimou o ex-chefe de Estado argentino, que atualmente está nos Estados Unidos a apresentar o seu livro, "Primer Tiempo", a depor a 07 de outubro e impôs-lhe a proibição de sair do país.
A espionagem investigada visava, segundo o documento, obter "informação e armazenar dados sobre pessoas, devido à sua opinião política ou à sua pertença a organizações partidárias, sociais, sindicais, comunitárias e de direitos humanos".
"Entre essas missões de espionagem proibidas por lei, ele é acusado de ter ordenado e possibilitado a realização de numerosas delas, com o propósito de obter dados pessoais e informação de familiares e amigos próximos dos tripulantes do submarino ARA San Juan", acrescenta o texto.
Tais ações, prossegue a resolução, "pretendiam influenciar a situação política e institucional do país, nomeadamente no que diz respeito aos protestos que os mesmos efetuavam devido ao afundamento do referido submarino e à consequente morte dos seus familiares", mas também visavam "conhecer as suas atividades, os locais onde se reuniam, os seus dados pessoais e os das suas relações, bem como a respetiva identificação".
"Estas ações ilegais não foram executadas pelos agentes por iniciativa própria, mas, pelo contrário, partiram de um interesse político nacional que, no final estrutura hierárquica, respondia ao então Presidente da República, Engenheiro Mauricio Macri", acrescenta o documento.
Em setembro de 2020, a Agência Federal de Informações (AFI), já com o peronista Alberto Fernández como presidente, denunciou que o anterior Governo procedera a espionagem ilegal de familiares dos tripulantes do submarino.
Mais precisamente, foi apresentada na Justiça uma denúncia envolvendo diversos ex-funcionários do Estado, entre os quais Macri, o seu chefe dos serviços secretos, Gustavo Arribas, e a sua 'número dois', Silvia Majdalani.
Estes dois últimos, entre outros, foram hoje processados por serem considerados "criminalmente responsáveis pelo crime de realização de ações de espionagem proibidas, como co-perpetradores", por alegadamente terem obtido informação e armazenado dados sobre pessoas.
O ARA San Juan, pertencente à Marinha argentina, desapareceu em novembro de 2017 com 44 tripulantes a bordo, e foi encontrado um ano e dois dias depois de se lhe ter perdido o rasto, através de uma operação levada a cabo pela empresa norte-americana Ocean Infinity, mas os seus destroços, espalhados no fundo do mar, e os corpos da tripulação nunca foram recuperados.
Quase três anos depois de localizado o submarino, prossegue a investigação judicial para saber o que aconteceu, bem como para apurar se houve irregularidades no seu desaparecimento e busca.
Em 2019, uma comissão de investigação do Parlamento argentino culminou com um relatório que determinou que houve "responsabilidades partilhadas" na cadeia de comando da Marinha e, em março de 2021, um Conselho de Guerra desse ramo das Forças Armadas sancionou vários oficiais.
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