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Tribunal polaco adia de novo decisão sobre primazia de leis da UE

O Tribunal Constitucional da Polónia anunciou hoje novo adiamento na decisão sobre se as leis da União Europeia (UE) têm primazia sobre as leis polacas.

Tribunal polaco adia de novo decisão sobre primazia de leis da UE

A decisão do Tribunal Constitucional, quando for revelada, deve definir o futuro relacionamento da Polónia com o bloco comunitário europeu, mas o processo, que se iniciou em julho, já teve vários adiamentos.

Depois de uma sessão de cerca de duas horas, hoje, os juízes do tribunal anunciaram um novo adiamento, até 30 de setembro, para ganhar tempo para preparar questões a serem colocadas às duas partes envolvidas.

O tribunal abriu o processo após a entrega de uma petição, no início deste ano, do primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, em que pedia a apreciação de uma decisão judicial, depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter determinado que as leis da UE têm precedência sobre a Constituição da Polónia.

A decisão do tribunal da UE surgiu no meio de uma disputa sobre mudanças profundas que o partido no Governo, Lei e Justiça, introduziu no sistema judiciário polaco -- alterações que a UE olha com preocupação, notando uma erosão dos mecanismos de controlo democráticos.

Durante a sessão judicial de hoje, representantes do organismo de defesa de direitos humanos da Polónia argumentaram que o caso é desnecessário, porque os regulamentos da UE estão de acordo com a Constituição da Polónia, já que o país aceitou a ordem legal da UE quando se tornou membro, em 2004.

"A moção do primeiro-ministro visa obter uma espécie de permissão de salvo-conduto para evitar a aplicação de decisões da UE" quando são inconvenientes para o Governo, argumentou Miroslaw Wroblewski, do gabinete do organismo de defesa dos direitos humanos.

Representantes da presidência, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Parlamento e do Gabinete do Procurador-Geral apoiaram as dúvidas do primeiro-ministro quanto à supremacia do direito da UE.

O próprio Tribunal Constitucional é considerado pela UE como ilegítimo, devido à influência política do partido conservador no poder da Polónia na nomeação de alguns dos seus juízes, alegando que muitos deles são apoiantes fervorosos do Governo - incluindo a presidente do tribunal, Julia Przylebska, que lidera este processo.

O Governo polaco insiste que o controlo do sistema de justiça e dos organismos judiciários são competência exclusiva dos países membros da UE e não da UE.

Leia Também: Polónia acusa Moscovo e Minsk de incentivarem vaga de imigrantes ilegais

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