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Bruxelas vai congelar verbas por violação do Estado de direito

A Comissão Europeia vai enviar "nas próximas semanas" a primeira carta de notificação com base no mecanismo de condicionalidade dos Estados-membros para acederem a verbas do orçamento comunitário, anunciou hoje Ursula Von der Leyen.

Bruxelas vai congelar verbas por violação do Estado de direito
Notícias ao Minuto

13:37 - 15/09/21 por Lusa

Mundo Bruxelas

"Posso anunciar que nas próximas semanas a primeira carta de notificação será enviada, disse a líder do executivo comunitário, no encerramento de um debate no Parlamento Europeu após o seu discurso sobre o estado da União Europeia (UE).

Von der Leyen respondia a uma questão sobre as novas regras que condicionam o acesso a verbas ao respeito pelo Estado de direito, garantindo que "quando falamos de proteger o nosso orçamento, faremos tudo o que for possível, tudo o que pudermos, para o fazermos".

"Os princípios do primado do direito estão nos tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais e a Comissão é a guardiã destes tratados", lembrou.

Ao abrigo das novas regras, os pagamentos do orçamento comunitário poderão ser bloqueados para países em que as violações do Estado de direito comprometam a gestão dos fundos europeus. Paralelamente, a UE está a garantir que os beneficiários finais não acabam por pagar a fatura.

Depois de constatar a ocorrência de uma violação aos princípios do Estado de direito, a Comissão Europeia propõe que o mecanismo de condicionalidade seja acionado contra um governo da UE e que os pagamentos do orçamento comunitário a esse Estado-Membro sejam, consequentemente, cortados ou congelados.

A Comissão Europeia inicia um processo de infração com o envio de uma carta de notificação para cumprir ao Estado-membro da UE em causa, solicitando informações complementares, tendo este geralmente dois meses para responder.

O primeiro discurso do Estado da União foi proferido pelo então presidente da Comissão José Manuel Durão Barroso em 07 de setembro de 2010, uma prática que foi seguida pelo seu sucessor, Jean-Claude Juncker, e pela atual chefe do executivo comunitário.

Ursula Von der Leyen, que tomou posse em 01 de dezembro de 2019, fez a sua primeira intervenção deste género em 16 de setembro de 2020.

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