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Polónia diz que cumpriu exigências de Bruxelas e reclama fundos europeus

O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, acredita que a Polónia respondeu às exigências de Bruxelas para garantir a independência judicial no país e espera que a transferência dos fundos europeus para Varsóvia seja desbloqueada em breve.

Polónia diz que cumpriu exigências de Bruxelas e reclama fundos europeus
Notícias ao Minuto

12:51 - 13/09/21 por Lusa

Mundo Mateusz Morawiecki

"A Comissão Europeia (CE) deve consultar as suas próprias regras sobre o plano de recuperação económica. Cumprimos as nossas obrigações e respondemos a todas as questões que nos foram colocadas", disse o primeiro-ministro numa entrevista publicada hoje pelo jornal Dziennik Gazeta Prawna.

Em maio, a Polónia apresentou à CE o seu orçamento para o plano de recuperação económica, totalizando 23,9 mil milhões de euros em subvenções ao abrigo do Fundo de Recuperação e Resiliência (FRR) e outros 12,1 mil milhões de euros em empréstimos para investir até 2026.

No entanto, há poucos dias a CE solicitou ao Tribunal de Justiça da UE que impusesse sanções económicas à Polónia por não encerrar o funcionamento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal Federal, órgão que é considerado um atentado contra a independência dos juízes e contra o direito comunitário.

Jaroslaw Kaczynski, chefe do partido do Governo, assegurou há algumas semanas que a Câmara Disciplinar deixaria de funcionar "na sua forma atual", mas apesar das exigências de Bruxelas, este órgão continua a exercer as suas funções e não sofreu modificações no seu programa de trabalho.

De acordo com o chefe do Governo polaco, a criação de uma Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal foi necessária "porque a sociedade polaca tem uma confiança limitada no [sistema] judicial".

"Os mesmos juízes que prenderam os meus colegas do [partido] Solidariedade continuaram a servir na Polónia democrática", declarou o primeiro-ministro.

Morawiecki afirmou ter "a impressão de que a CE não compreendeu" a resposta da Polónia e que o seu Governo reagiu de forma adequada às exigências de Bruxelas.

"O Governo e o Congresso não podem parar os processos que a Câmara Disciplinar já iniciou e a CE não parece entender isso", disse o chefe de Governo polaco.

Ao mesmo tempo, expressou a sua confiança de que, "nas próximas semanas, o Plano de Reconstrução Nacional" será aprovado por Bruxelas e a transferência de fundos para Varsóvia será desbloqueada porque "existem prazos estritamente definidos dentro dos quais a Polónia deve receber uma resposta".

Além de bloquear temporariamente a aprovação do orçamento polaco e, portanto, a transferência de fundos de recuperação para Varsóvia, a CE lançou um processo de sanções contra a Polónia que pode levar a multas financeiras diárias de até um milhão de euros.

Em novembro de 2020, a Polónia e a Hungria bloquearam o acordo orçamental europeu para aprovar fundos de recuperação porque rejeitaram a cláusula que ligava o acesso aos fundos ao respeito pelo estado de direito.

Leia Também: Bruxelas avisa Croácia para não usar adesão ao euro para aumentar preços

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