"A Comissão Europeia (CE) deve consultar as suas próprias regras sobre o plano de recuperação económica. Cumprimos as nossas obrigações e respondemos a todas as questões que nos foram colocadas", disse o primeiro-ministro numa entrevista publicada hoje pelo jornal Dziennik Gazeta Prawna.
Em maio, a Polónia apresentou à CE o seu orçamento para o plano de recuperação económica, totalizando 23,9 mil milhões de euros em subvenções ao abrigo do Fundo de Recuperação e Resiliência (FRR) e outros 12,1 mil milhões de euros em empréstimos para investir até 2026.
No entanto, há poucos dias a CE solicitou ao Tribunal de Justiça da UE que impusesse sanções económicas à Polónia por não encerrar o funcionamento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal Federal, órgão que é considerado um atentado contra a independência dos juízes e contra o direito comunitário.
Jaroslaw Kaczynski, chefe do partido do Governo, assegurou há algumas semanas que a Câmara Disciplinar deixaria de funcionar "na sua forma atual", mas apesar das exigências de Bruxelas, este órgão continua a exercer as suas funções e não sofreu modificações no seu programa de trabalho.
De acordo com o chefe do Governo polaco, a criação de uma Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal foi necessária "porque a sociedade polaca tem uma confiança limitada no [sistema] judicial".
"Os mesmos juízes que prenderam os meus colegas do [partido] Solidariedade continuaram a servir na Polónia democrática", declarou o primeiro-ministro.
Morawiecki afirmou ter "a impressão de que a CE não compreendeu" a resposta da Polónia e que o seu Governo reagiu de forma adequada às exigências de Bruxelas.
"O Governo e o Congresso não podem parar os processos que a Câmara Disciplinar já iniciou e a CE não parece entender isso", disse o chefe de Governo polaco.
Ao mesmo tempo, expressou a sua confiança de que, "nas próximas semanas, o Plano de Reconstrução Nacional" será aprovado por Bruxelas e a transferência de fundos para Varsóvia será desbloqueada porque "existem prazos estritamente definidos dentro dos quais a Polónia deve receber uma resposta".
Além de bloquear temporariamente a aprovação do orçamento polaco e, portanto, a transferência de fundos de recuperação para Varsóvia, a CE lançou um processo de sanções contra a Polónia que pode levar a multas financeiras diárias de até um milhão de euros.
Em novembro de 2020, a Polónia e a Hungria bloquearam o acordo orçamental europeu para aprovar fundos de recuperação porque rejeitaram a cláusula que ligava o acesso aos fundos ao respeito pelo estado de direito.
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