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Líbia ratifica lei controversa relativa às próximas presidenciais
O presidente do Parlamento líbio, Aguila Saleh, ratificou a lei relativa às próximas eleições presidenciais, uma decisão contestada por outras instituições políticas e por vários deputados, que o criticam por não submeter o texto a uma votação parlamentar.
© Reuters
Mundo Aguila Saleh
Na passada quinta-feira, Abdallah Bliheq, porta-voz eleito do Parlamento líbio, publicou no Facebook um texto com 75 artigos, assinado por Saleh em 8 de setembro, com os parâmetros de candidaturas e eleição do futuro Presidente líbio em 24 de dezembro próximo.
A medida há muito esperada foi, porém, contestada por outras instituições políticas, como o Conselho de Estado e um grupo de 22 deputados, que criticam Saleh por não submeter o texto a uma votação parlamentar.
Remeter esta lei à comissão eleitoral líbia e às Nações Unidas, "sem votação, é uma violação da Declaração Constitucional Provisória, do Acordo Político e do Regimento do Parlamento", alegaram os deputados numa declaração publicada pelos meios de comunicação locais.
Por seu lado, o Conselho de Estado, que tem competências semelhantes a um senado ou câmara alta do Parlamento, e que deve ser consultado antes da ratificação da lei, denunciou, numa declaração na quinta-feira, a decisão "unilateral" de Aguila Saleh, acusando-o de tentar "confiscar poderes que não possui", com o objetivo de "obstruir as próximas eleições através da promulgação deliberada de uma lei defeituosa".
Os críticos acusam Saleh de favorecer o general Khalifa Haftar, chefe 'de facto' de um exército que controla a província oriental do país e parte do sul da Líbia, cada vez mais apontado como candidato às eleições presidenciais de dezembro.
Um artigo controverso no texto agora ratificado por Saleh estipula que um oficial militar pode concorrer à presidência, desde que "suspenda as suas funções três meses antes da eleição", e que, "se não for eleito, pode regressar ao seu posto e receber o seu salário com os retroativos relativos ao período suspenso".
A Líbia está a tentar sair de uma década de violência e de lutas pelo poder. Após um acordo de cessar-fogo entre líderes rivais em outubro de 2020, um governo unificado de transição foi instalado sob os auspícios da ONU no início de 2021, sendo-lhe atribuída a responsabilidade de conduzir o país às eleições presidenciais e parlamentares, anunciadas para 24 de dezembro.
A lei que rege as eleições legislativas ainda tem de ser debatida e votada no Parlamento antes de ser promulgada.
Leia Também: Líbia. Dbeibah apela à reconciliação após libertação de filho de Kadhafi
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