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Coligação na Polónia desfeita por divergências sobre lei dos media

O partido ultraconservador, no poder na Polónia, perdeu hoje a maioria parlamentar depois de um pequeno parceiro de coligação ter anunciado a saída do Governo, horas antes de o parlamento votar legislação sobre comunicação social.

Coligação na Polónia desfeita por divergências sobre lei dos media
Notícias ao Minuto

12:15 - 11/08/21 por Lusa

Mundo Polónia

O Acordo anunciou a saída da coligação governamental um dia depois de o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, ter demitido o líder do partido e vice-primeiro-ministro, Jaroslaw Gowin.

"Deixamos o Governo de cabeça erguida. A minha renúncia é o colapso da coligação", tinha afirmado Jaroslaw Gowin na terça-feira.

Na sequência da demissão, o vice-ministro da Defesa, Marcin Ociepa, que também é vice-presidente do Acordo, anunciou hoje a sua saída do executivo "em solidariedade" com Jaroslaw Gowin, segundo a EFE.

A decisão do Acordo significa que o partido Lei e Justiça (PiS) perdeu o apoio de 13 deputados, que lhe assegurava uma escassa maioria de cinco deputados no parlamento, de 460 lugares.

O PiS mantém uma maioria simples no parlamento, com 198 deputados, embora continue a controlar 222 votos graças à sua aliança com o Solidariedade Polónia e com a formação radical KukizZ15.

O Acordo era visto como o parceiro mais moderado da coligação conservadora de três partidos que governa a Polónia desde 2015.

Nos últimos dias, multiplicaram-se as divergências entre o Acordo e o PiS, sobretudo devido à oposição de Gowin à reforma da lei para os meios de comunicação social, à reforça judicial e ao plano de recuperação económica pós-pandemia de covid-19.

O projeto de lei dos 'media', que deverá ser votado no parlamento hoje à tarde, pretende impedir os proprietários não europeus de terem participações de controlo nas empresas de comunicação social polacas.

A alteração da legislação é vista como um teste crucial para a sobrevivência dos meios de comunicação social independentes na antiga nação comunista.

Jaroslaw Gowin opôs-se à proposta legislativa por considerar que era um ataque à diversidade dos meios de comunicação social na Polónia.

A União Europeia acusou o Governo polaco de desafiar os valores democráticos da UE, de que a Polónia faz parte.

O projeto de lei é visto como um esforço para silenciar uma emissora de televisão independente, propriedade da empresa norte-americana Discovery Inc., que critica o Governo.

Se for aprovado, será exigida à Discovery Inc. a venda da sua participação de controlo na TVN, uma rede que opera a TVN24 e que tem um programa noticioso de referência visto diariamente por milhões de pessoas.

Os críticos dizem temer que a lei, se for aprovada, marcará um enorme passo atrás da democracia na Polónia e dos ideais defendidos pelo movimento Solidariedade, do ex-presidente Lech Walesa, na década de 1980.

"Um voto a favor da aquisição da TVN será um voto a favor de uma ditadura antiocidental com impunidade para os ladrões", disse Radek Sikorski, um antigo ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, citado pela Associated Press.

"Todos o sabemos, assim como os legisladores do PiS. Não pensei que eles fossem capazes de tal traição aos ideais da Solidariedade", acrescentou.

Na terça-feira, realizaram-se protestos contra a alteração da legislação em várias cidades polacas, com intervenções a manifestar o receio de que a eliminação da TVN como uma voz independente traria de volta um nível de censura que muitos polacos ainda recordam do comunismo.

Leia Também: Morawiecki demite ministro líder do partido da coligação no Governo

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