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Clima: Negociações do plano da Comissão Europeia anunciam-se difíceis

Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) expressaram na terça-feira inquietação com o impacto social do plano climático proposto pela Comissão Europeia, que recusa o chamado "argumento 'coletes amarelos'", augurando negociações difíceis.

Clima: Negociações do plano da Comissão Europeia anunciam-se difíceis
Notícias ao Minuto

06:33 - 21/07/21 por Lusa

Mundo Ambiente

Reunidos na Eslovénia, os representantes dos 27 examinaram o arsenal de medidas apresentadas pela Comissão, em 14 de julho, para reduzir as emissões de carbono da UE em 55% até 2030, por relação a 1990.

Se uma parte do tentacular plano (taxa sobre o carbono nas fronteiras, taxação do querosene, fim dos veículos de gasolina, entre outras medidas) é consensual nas suas grandes linhas, já a proposta de estender o mercado do carbono europeu ao transporte rodoviário e ao aquecimento residencial suscita controvérsia.

"Muitas reservas foram apresentadas. Isto vai ser um quebra-cabeças difícil de resolver. A Comissão vai ter de dar muitas explicações", comentou o ministro esloveno, Andrej Vizjak, cujo país ocupa a presidência rotativa da UE.

O projeto obriga os fornecedores de combustível para veículos e domicílios a comprar quotas de emissão em um segundo mercado de carbono, operacional em 2025, o que coloca a possibilidade de este sobrecusto ser repercutido sobre as famílias mais vulneráveis.

A medida deve ser aprovada pelos eurodeputados e uma maioria qualificada de Estados membros.

Se os 27 saudaram na terça-feira "a arquitetura completa e ambiciosa" do Plano Clima, o novo mercado de carbono suscita "ceticismo" e "muitos ministros lembraram que isto deveria ser socialmente aceitável", disse à AFP a ministra luxemburguesa Carole Dieschbourg.

"Não é preciso introduzir novas clivagens e desigualdades, mas criar uma estratégia de crescimento que não seja uma armadilha para a pobreza", avivando o espetro de "uma Europa a duas velocidades", reforçou o polaco Michal Kurtyka.

Bruxelas propõe o estabelecimento de um fundo social, avaliado em 70 mil milhões de euros, a sete anos, alimentado pelas receitas do mercado de carbono, para compensar o impacto sobre as famílias com menores rendimentos.

Mas a solução está com dificuldade em se impor: "O diabo está nos detalhes e na aritmética. Um certo desequilíbrio está inscrito nesta política", sintetizou Kurtyka, interrogado sobe a reunião.

Invocou o precedente da contestação dos 'coletes amarelos' em França, nascido de um projeto de taxa carbono, mas também a "armadilha" para os países da Europa Central, da qual "uma parte da população não pode simplesmente" pagar mais pelos combustíveis e pelo aquecimento.

Sobe os investimentos colossais nas tecnologias verdes, "os países que o possam fazer são privilegiados", salientou.

A Hungria considerou a proposta "inaceitável", enquanto a França declarou-se "reservada sobre a pertinência do dispositivo e as suas consequências sobre as famílias e as pequenas empresas", apelando à preservação de "justiça social e solidariedade".

No castelo de Brdo, o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, que tem o dossier do Pacto Verde, reclamou dos Estados "uma avaliação objetiva": "Deem-nos o respeito de analisar corretamente a nossa proposta!"

Com algum nervosismo, Timmermans lembrou a necessidade de cortar as emissões de dióxido de carbono no setor dos transportes, onde estão em acentuado crescimento, para realçar: "Há sempre um risco de a população rejeitar as propostas, mas, por vezes, o argumento 'coletes amarelos' é utilizado pelos que têm interesses muito precisos a defender".

Para ele, o plano da Comissão é "justo e solidário", mesmo que se diga aberto a eventuais alternativas: "As nossas propostas permitem apoiar massivamente as pessoas ameaçadas pela precariedade energética (...). Vejo mal como uma taxa ou uma regulamentação o possam fazer".

Vizjak prevê um "trabalho enorme e complicado" para encontrar um compromisso entre Comissão, Parlamento Europeu e Estados, sem dúvida nunca antes do fim de 2022. "A partilha dos esforços deve ser eficaz e equitativa (...). Com situações diferentes à partida segundo os países, não há solução uniforme", defendeu o ministro esloveno.

Se a maioria qualificada dos Estados basta para aprovar o texto, em todo o caso "vai ser preciso construir coligações e convencer pela força dos argumentos", preveniu Michal Kurtyka.

Leia Também: Parlamento francês aprova Lei do Clima criticada por ONG

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