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Governo chinês reitera jurisdição sobre Macau e Hong Kong
O chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês reiterou hoje a jurisdição de Pequim sobre as regiões semiautónomas, no aniversário da imposição da lei de segurança nacional em Hong Kong.
© Lusa
Mundo China
Xia Baolong, que é também vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, apontou ainda a "posição firme" da liderança chinesa de implementar "plena e fielmente" o princípio 'um país, dois sistemas', segundo a agência noticiosa oficial Xinhua.
"A promulgação e a aplicação da lei de segurança nacional reverteram o caos em Hong Kong (...) e serviu como um marco importante na implementação do princípio 'um país, dois sistemas'", disse Xia, que falava num simpósio organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau.
A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio 'um país, dois sistemas', que prevê um período de 50 anos com elevado grau de autonomia das duas regiões administrativas especiais da China - a nível executivo, legislativo e judiciário -, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.
A lei de segurança foi imposta pela Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, depois de Hong Kong ter sido abalada por protestos pró-democracia, em 2019, mas não foi aprovada pelo Conselho Legislativo da região semiautónoma.
Organizações de defesa dos direitos humanos e vários governos ocidentais dizem que a nova regra jurídica pôs fim às liberdades no território, tornando-o cada vez mais parecido com a China continental.
Xia citou o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmando que a lei tem um "profundo significado" para a "implementação constante e sustentada" do princípio 'um país, dois sistemas' "sob novas circunstâncias" e para a "manutenção da prosperidade e estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau".
O responsável enalteceu as autoridades de Hong Kong por terem construído uma "parede de ferro" para a segurança nacional e disse que Hong Kong, protegida pela lei, tem um "papel importante" a desempenhar enquanto a "nação chinesa avança para alcançar o seu grande rejuvenescimento".
Xia exigiu ainda "esforços resolutos" para "excluir as forças anti China da estrutura administrativa" da região e eleger "patriotas convictos com um alto calibre de capacidades administrativas".
O simpósio contou com a participação de mais de 300 pessoas, incluindo quadros do Governo central e os chefes dos executivos de Hong Kong e Macau, Carrie Lam e Ho Iat Seng, respetivamente, segundo a Xinhua.
Leia Também: China inaugura hoje maior planetário do mundo em Xangai
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