O magistrado, Santiago Pedraz, emitiu esta deliberação na passada sexta-feira, hoje divulgada pela agência noticiosa Efe, tendo ainda decidido rejeitar uma denúncia por falsificação de documento de identidade apresentada pelo Clube de Advogados de Marrocos, que pedia a "detenção de Ghali" em Espanha.

Pedraz, que esta manhã tinha previsto obter declarações do líder da Polisário por videoconferência a partir do hospital onde permanece internado, relacionadas com duas outras questões, rejeitou a acusação pelo facto de a alegada falsificação não estar incluída nas competências da Audiência Nacional espanhola, um tribunal com sede em Madrid e que investiga as queixas que lhe são dirigidas.

O líder da Polisário, 71 anos, entrou em Espanha em meados de abril sob outra identidade para receber tratamento da doença covid-19 num hospital de Logroño, comunidade de Rioja (norte do país), mas a revelação da sua presença no país desencadeou uma séria crise diplomática com Marrocos.

No seu auto, o juiz também considera "incerto" que Ghali esteja "processado" por "atos de tortura, sequestro e suspeito de ter cometido crimes de guerra", como indica a denúncia.

"Estão a ser investigados alguns factos que poderiam supor a prática daqueles delitos, mas de modo algum existe imputação contra o mesmo, que em todo o momento goza do direito à presunção de inocência; sendo totalmente desmedido pretender a sua detenção ou afirmar que essa pessoa cometeu crimes atrozes contra a humanidade", indicou o magistrado.

A associação que interpôs a queixa, "constituída por mais de 500 advogados marroquinos", recorreu à Procuradoria superior de La Rioja, onde está internado Ghali, para transmitir "a consternação e indignação" registada "após as informações" que indicavam a entrada de Ghali em Espanha "com uma identidade falsa e apresentando documentos de identidade falsificados".

Após receber a denúncia, o magistrado explica que a sua decisão se baseia em "informações", sem que "conste que efetivamente ou pelo menos incidentalmente se tenham utilizado documentos falsos" por parte de Ghali.

O líder saarauí foi citado esta manhã para prestar declarações por videoconferência num caso relacionado com supostas torturas de membros da Frente Polisário contra a população saarauí dissidente nos campos de refugiados de Tinduf, na vizinha Argélia.

Marrocos, um aliado fundamental de Madrid na luta contra a imigração ilegal, convocou em finais de abril o embaixador espanhol em Rabat para manifestar o desagrado das autoridades marroquinas perante a hospitalização em Espanha de Brahim Ghali, e chamou a Rabat a sua embaixadora em Madrid, que permanece na capital do reino alauita.

A questão do estatuto do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola considerada como "território não autónomo" pelas Nações Unidas na ausência de um acordo definitivo, opõe há décadas Marrocos e a Frente Polisário.

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