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Conselho da Europa alerta para risco de abuso de leis contra fake news

A secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic, alertou hoje para o risco de os governos dos 27 Estados-membros abusarem da promulgação de leis de combate à desinformação e notícias falsas.

Conselho da Europa alerta para risco de abuso de leis contra fake news

"Dadas as diferentes interpretações que se podem aplicar às notícias falsas, existe um risco real de que se abuse dessas leis ou regulações que as penalizam", assegurou.

Numa conferência sobre o impacto da covid-19 na liberdade de imprensa, Pejcinovic disse que os governos "só deveriam proibir as afirmações que sejam declaradamente falsas, que representam um risco óbvio para a saúde pública".

Na última década, assistiu-se a "um agravamento da crise financeira e da crise de confiança que afetou os meios de comunicação", afirmou a dirigente europeia.

"Conforme os orçamentos (dos meios de comunicação) encolhem, a qualidade cai e a desinformação aumenta, e há uma tendência geral preocupante em direção a um novo ceticismo, num momento em que as pessoas precisam de acreditar no que lhes está a ser dito", explicou.

Nesse sentido, destacou que apenas 38% da população confia quase sempre nas notícias dos meios de comunicação.

Pejcinovic diferenciou os governos que adotaram medidas proativas para reportar sobre a pandemia, como conferências de imprensa com especialistas em saúde, e aqueles que restringiram o acesso dos jornalistas a esses eventos e impediram que fossem feitas perguntas.

A responsável defendeu que se deve reconhecer o jornalismo como um bem público, levar a cabo as iniciativas dos meios de comunicação para fortalecer o pensamento crítico do cidadão e introduzir serviços de verificação rápida contra fraudes.

A conferência destacou a necessidade de um jornalismo de qualidade e comprovado, que se tornou mais relevante em tempos de pandemia.

O vice-diretor geral da Unesco, Xing Qu, e o ministro para a Europa alemão, Michael Roth, expressaram o seu apoio aos meios de comunicação e defenderam "a necessidade de uma imprensa pluralista" e o "papel crucial que a imprensa desempenha na democracia".

Pejcinovic anunciou que a situação da imprensa, a pandemia e a desinformação terão um capítulo no seu relatório anual que vai ser apresentado nos próximos dias.

Leia Também: Cimeira Social: Direitos sociais são o "bilhete de identidade" da UE

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