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Parlamento finlandês anula lei de confinamento por ser "inconstitucional"
A comissão constitucional do Parlamento finlandês (Eduskunta) suspendeu hoje a tramitação do projeto de lei do governo que estabelece o confinamento da população, por considerar que o mesmo é inconstitucional e desproporcional.
© iStock
Mundo Covid-19
A comissão parlamentar considerou que o projeto de lei, que visa restringir a liberdade de circulação dos cidadãos nas regiões com mais incidência de covid-19, não cumpre o quadro constitucional, tendo solicitado ao governo a apresentação de uma nova proposta.
O atual projeto de lei proíbe os cidadãos de saírem do domicílio sem motivo justificado para evitar a continuação da propagação do vírus entre a população, embora permita a realização de determinadas tarefas consideradas essenciais.
De acordo com a comissão constitucional, esta proibição "constitui uma ingerência de grande alcance nos direitos fundamentais das pessoas" e não pode ser considerada uma medida proporcional, conforme estipula a Constituição.
Na sua opinião, o objetivo de conter a propagação da pandemia também pode ser alcançado através de restrições menos severas do que o confinamento.
"Podemos alcançar o mesmo objetivo com medidas mais suaves. As proibições e restrições podem dirigir-se diretamente a fontes conhecidas de infeção, como eventos privados, reuniões, igrejas, mesquitas e visitas a lojas", assinalou a comissão, em comunicado.
O governo finlandês apresentou o projeto de lei na última quinta-feira antes de um pico da pandemia, com o objetivo de impor um confinamento da população na área metropolitana de Helsínquia e na cidade de Turku, as regiões com maior incidência de covid-19.
A medida teria afetado um total de 1,5 milhões de pessoas, ou seja, um em cada quatro finlandeses.
A Finlândia mantém em vigor o estado de emergência declarado em 01 de março para lutar contra a pandemia, o que permitiu às autoridades encerrarem bares e restaurantes nas regiões com maior índice de contágios.
O país nórdico regista uma incidência cumulativa de 143,5 infeções por cada 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, um número que chega a 415,9 na capital, Helsínquia, embora tenha melhorado ligeiramente nos últimos dias.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.805.004 mortos no mundo, resultantes de mais de 128,1 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Leia Também: AO MINUTO: AstraZeneca? EMA reitera confiança; UE quer imunidade em julho
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