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Bielorrússia: Comissão Constitucional inicia trabalho e promete proposta
A comissão criada por ordem do Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, para rever a Constituição e destinada a conter os protestos da oposição iniciou hoje os seus trabalhos e confirmou que apresentará as suas propostas até 1 de agosto.
© Getty Images
Mundo Bielorrússia
"A Comissão Constitucional vai reunir-se duas vezes por mês para que possamos apresentar antes de 1 de agosto as propostas de emendas à Constituição" de 1994, declarou o seu presidente, Piotr Miklashevich, citado pela agência oficial bielorrussa BELTA.
Miklashevich, que lidera do Tribunal Constitucional da Bielorrússia, indicou que o Centro Nacional de Informação Jurídica se encarregará de reunir as sugestões dos cidadãos, que poderão ser incluídas nas emendas, e que serão submetidas a referendo como prometeu Lukashenko.
De acordo com o líder bielorrusso, no poder há mais de 26 anos, as alterações constitucionais permitirão uma redistribuição das atribuições entre os diversos órgãos institucionais, mas o chefe de Estado manterá amplos poderes.
"O Presidente conservará as principais faculdades para influir em qualquer decisão, desde o topo até à base", anunciou hoje o chefe de Estado.
Lukashenko sublinhou que "quem quer que seja o Presidente, será um chefe de Estado com amplos poderes", e acrescentou: "Se 'deslavamos' o futuro Presidente (e isso não se aplica a mim), e refiro-me a todas as suas atribuições, não haverá país, desaparecerá".
O Presidente bielorrusso iniciou um processo de reforma constitucional em plenos protestos antigovernamentais que desde há sete meses exigem a sua demissão.
A oposição acusa-o de falsificação dos resultados das eleições presidenciais de agosto passado para garantir o seu sexto mandato consecutivo.
Desde essa data, as autoridades bielorrussas condenaram mais de 400 pessoas por participação nas manifestações, informou recentemente a Procuradoria-Geral.
A quase totalidade dos dirigentes da oposição bielorrussa encontram-se na prisão ou no exílio.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral bielorrussa desencadeou um processo penal contra a líder da oposição no exílio, Sviatlana Tsikhanouskaya, e outros dirigentes bielorrussos, por supostamente terem organizado atos terroristas durante os protestos antigovernamentais.
Leia Também: Bielorrússia: ONG eleva para 245 os manifestantes detidos no sábado
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