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Estado de Sítio? "Não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento"

Jair Bolsonaro falou com apoiantes, esta terça-feira à noite, e apontou: "Jogo dentro da Constituição".

Estado de Sítio? "Não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento"

Num momento em que o Brasil atravessa o maior registo em termos de óbitos devido ao novo coronavírus, Jair Bolsonaro afirmou que não pode decretar o Estado de Sítio no país, uma vez que essa medida - que suspende os poderes legislativo e judiciário - só pode ser decidida pelo Parlamento. 

De acordo com a CNN Brasil, em conversa com apoiantes junto ao Palácio do Planalto, o presidente brasileiro quis falar dos "limites da Constituição" que tem cláusulas como "o direito de ir e vir, bem como o direito ao trabalho, à dignidade"

"Quando se fala em Estado de Sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento", advogou.

Bolsonaro referiu ainda que "joga dentro da Constituição", criticando também, desta forma, os decretos municipais: "Não podem [os] decretos municipais, como dizem aqui, simplesmente ir além do Estado de Sítio. Há algum tempo algumas autoridades não a jogar nos limites da Constituição".

De lembrar que aliados do presidente brasileiro tentaram na terça-feira, sem sucesso, promover uma proposta na Câmara dos Deputados para ampliar os poderes do chefe de Estado e que foi interpretada pela oposição como uma tentativa de "golpe".

As autoridades brasileiras de Saúde reportaram, também ontem, mais 3.780 óbitos associados à Covid-19, referentes ao último dia e, portanto, o maior número diário registado no país desde o início da pandemia. O total de vítimas mortais acumuladas, por motivo do vírus SARS-CoV-2, é de 317.646.

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