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Direitos Humanos: Forças de segurança sauditas cometem diversos abusos

Na Arábia Saudita, as autoridades civis mantêm na generalidade um controlo efetivo sobre as forças de segurança, com os seus membros a cometerem diversos abusos, segundo o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA hoje divulgado.

Direitos Humanos: Forças de segurança sauditas cometem diversos abusos

O texto dedicado à Arábia Saudita, incluído no relatório que analisa a prática dos direitos humanos em 2020 à escala global, segundo a avaliação norte-americana, recorda que os ministérios do Interior e Defesa e todas as forças de segurança reportam diretamente ao rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, em simultâneo chefe de Estado e de Governo.

As autoridades civis mantêm na generalidade um controlo efetivo sobre as forças de segurança, mas "com os seus membros a cometerem alguns abusos".

O relatório destaca que a Arábia Saudita prosseguiu as suas operações no Iémen em 2020 enquanto líder da coligação contra a rebelião dos Huthis, que por sua vez atacaram o reino com diverso militar, incluindo mísseis e 'drones' 8aparelhos aéreos não tripulados], provocando danos em diversas infraestruturas.

O documento recorda que em junho de 2020 o secretário-geral da ONU notou uma "'sustentada e significativa diminuição das mortes e mutilações motivadas pelos ataques aéreos' e retirou a coligação liderada pelos sauditas da lista das partes responsáveis por graves violações contra crianças em conflito armado.

O relatório recorda ainda que durante 2020 um decreto real aboliu as penas de morte discricionárias por crimes cometidos por menores, "apesar de a pena de morte ainda poder ser aplicada a menores em situações especificadas pela lei islâmica (...). O decreto também restringiu a dez anos as penas de prisão para menores", entre outras decisões, e assinala que as autoridades "continuaram a ampliar os direitos das mulheres, incluindo uma decisão judicial que decreta que uma mulher que viva de forma independente não constitui um ato criminal".

O documento destaca as questões mais significativas no país em termos de direitos humanos: "mortes ilegais; execuções por ofensas não violentas; tortura e casos de tratamento cruel, inumano ou degradante de prisioneiros e detidos por agentes do Governo; condições de detenção muitos duras; prisões e detenções arbitrárias; sérias restrições à liberdade de expressão, imprensa, e a Internet, incluindo ameaças de violência ou prisões injustificadas e perseguições de jornalistas, censura" entre outras e variadas medidas repressivas.

A perseguição e intimidação contra dissidentes sauditas que vivem no estrangeiro, a frequente interferência com a liberdade de reunião e associação pacíficas, as severas restrições à liberdade religiosa, as restrições à liberdade de movimentos, a inexistência de eleições livres e justas, a violência e discriminação contra as mulheres, a criminalização da atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo ou as restrições impostas aos trabalhadores para a liberdade de associação, incluindo a proibição de sindicatos e da negociação coletiva são outros pontos em destaque.

O texto também revela que, em diversos casos, o Governo saudita não puniu os responsáveis acusados de cometerem abusos de direitos humanos, contribuindo para um clima de impunidade.

"Em setembro, o gabinete do procurador público anunciou a deliberação final no julgamento pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, morto no consulado saudita em Istambul, Turquia, em 2018. Todos os cinco réus previamente sentenciados à pena de morte pelo seu envolvimento tiveram as suas sentenças comutadas num máximo de 20 anos de prisão, na sequência de um perdão da família de Khashoggi. A outros três mantiveram as suas sentenças. O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, considerou os veredictos uma 'paródia da justiça' e declarou que altos responsáveis oficiais 'que organizaram e apoiaram a execução de Jamal Khashoggi permaneceram em liberdade" desde o início do processo, recorda o documento.

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