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Portugal com 'luz verde' para negociar programa em matéria de Ambiente

O Conselho da UE deu hoje um mandato à presidência portuguesa para negociar com o Parlamento Europeu (PE) o 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, que visa orientar as políticas climáticas da UE para o período 2021-2030.

Portugal com 'luz verde' para negociar programa em matéria de Ambiente

"Durante mais de 40 anos, os Programas de Ação em matéria de Ambiente (PAA) têm assegurado ações previsíveis e coordenadas em matéria de políticas climáticas e ambientais europeias. O mandato hoje aprovado envia uma mensagem clara: os Estados-membros querem que o 8.º PAA seja um quadro político ambicioso, que guie a nossa ação até 2030, forneça resultados e nos permita monitorizar as nossas conquistas na construção de uma Europa neutra em carbono, 'verde', justa e social", reagiu, em comunicado, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Apresentado em outubro de 2020 pela Comissão Europeia, o 8.º PAA pretende servir de orientação para a ação e implementação de políticas ambientais e climáticas da UE entre 2021 e 2030.

Os seis objetivos prioritários definidos pela Comissão no quadro deste PAA são a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a adaptação às alterações climáticas, um "modelo de crescimento que dá mais ao planeta do que tira", uma ambição de atingir a "poluição zero", a proteção e o restauro da biodiversidade, e a redução de "pressões climáticas e ambientais" no que se refere à produção e ao consumo.

De maneira a assegurar que o bloco está a cumprir as prioridades em questão, a Comissão Europeia pretende também introduzir "um novo quadro de monitorização".

Segundo o mandato da presidência portuguesa, os Estados-membros "adicionaram várias especificações" a este novo quadro de monitorização, nomeadamente o requisito de que a Comissão faça um "balanço anual" do "progresso alcançado" e "apresente uma lista das ações que tomou e das ações que pretende tomar para implementar os objetivos prioritários".

O Conselho pede também à Comissão que, em 2024, faça uma avaliação de meio termo, seguida de uma "proposta legislativa em 2025, que emende o 8.º PAA", de maneira a "permitir que os colegisladores adicionem as ações necessárias entre 2025 e 2030".

Os Programas de Ação em matéria de Ambiente têm guiado a política ambiental da UE desde 1970.

O 8.º PAA pretende manter o objetivo de longo prazo que tinha sido definido pela edição que lhe precedeu e que prevê que, até 2050, a população europeia "viva bem, dentro dos limites do planeta".

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