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Xerife vai pagar indemnização de 14 milhões de dólares a migrantes

O Departamento do xerife do condado de Los Angeles vai ter de pagar 14 milhões de dólares (11,5 milhões de euros) após um acordo de compensação pela detenção ilegal de mais de 18.500 imigrantes da América Latina.

Xerife vai pagar indemnização de 14 milhões de dólares a migrantes

A informação foi divulgada hoje por uma organização defensora dos direitos dos migrantes e é relativa a pessoas provenientes de México, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Equador.

Estas pessoas foram detidas ou retidas mais tempo do que o estabelecido na lei por aquele departamento de xerife entre outubro de 2010 e junho de 2014, por ordem do Serviço de Imigração e Fronteiras (ICE, na sigla em Inglês).

"Como migrantes, vimos de países diferentes e os corpos policiais atuam como se as proteções básicas não se aplicassem a nós. (...) Separaram a minha família. Quando te prendem, separam-te. Estragaram a minha saúde física e mental", escreveu em comunicado Antónia C., que foi detida depois de ser acusada injustamente de ter roubado um automóvel.

A sua filha, que preferiu permanecer no anonimato, assegurou que este tipo de detenções "não afeta só as pessoas que foram detidas, mas todas as suas famílias".

Recordou ainda: "Eu só tinha 11 anos quando me separaram da minha mãe. Fiquei confusa e tristeza. Sem a minha mãe ao meu lado, sentia que não tinha lugar neste mundo. Perdemos tudo".

O processo coletivo Roy contra o Condado de Los Angeles foi apresentada por migrantes detidos ilegalmente pelo departamento do xerife local, por vezes ao longo de meses, devido a "pedidos de retenção feitos pelo ICE".

Em 2018, um tribunal federal ditou que essa autoridade local violou a Constituição ao deter pessoas apenas com base nas ordens emitidas pelo ICE.

Ao fim de quase três anos, as partes acordaram na quinta-feira que estes migrantes podem ter direito a uma indemnização de até mil dólares por cada dia que estiveram detidos erradamente por ordens do ICE.

Também vão ser indemnizados os migrantes a quem se negou fiança, ainda por ordens do ICE, segundo o Centro de Defesa do Migrante (CDM) e o grupo ICE Hold.

"Este caso representa uma prática generalizada: as agências locais inclinam-se perante o ICE e atacam os direitos das pessoas migrantes. Esta deferência inconstitucional para com as políticas do ICE tem consequências brutais para as pessoas, famílias e comunidades através das fronteiras", assinalou em comunicado, a diretora de comunicação do CDM, Evy Peña.

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