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Bruxelas propõe prolongar aplicação provisória de acordo com Reino Unido

A Comissão Europeia propôs hoje o prolongamento, até 30 de abril, da aplicação provisória do acordo de comércio e cooperação celebrado entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, dado o atraso no processo de ratificação.

Bruxelas propõe prolongar aplicação provisória de acordo com Reino Unido
Notícias ao Minuto

11:45 - 10/02/21 por Lusa

Mundo Brexit

Um dia depois de Londres ter revelado que a UE estava a preparar um pedido para prolongar o período de ratificação do acordo pós-'Brexit' com o Reino Unido, o qual deveria estar concluído até ao final de fevereiro, a Comissão anunciou efetivamente hoje que adotou uma proposta para uma decisão do Conselho com vista à extensão do prazo, por questões meramente técnicas.

"Trata-se de uma extensão técnica para permitir o tempo necessário para a conclusão da revisão jurídico-linguística do acordo em todas as 24 línguas, para o seu escrutínio pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho", explica o executivo comunitário, recordando que o acordo alcançado no final de dezembro já previa esta possibilidade de prolongar o período de aplicação do acordo além do final de fevereiro, desde que haja entendimento entre as partes.

Nesse sentido, Bruxelas aponta hoje que, para alterar a data final da aplicação provisória, "é necessário tomar uma decisão conjunta no Conselho de Parceria UE-Reino Unido", o órgão de governação estabelecido pelo acordo de comércio e cooperação que passa a regular as relações entre UE e Reino Unido no pós-'Brexit'.

Na terça-feira, David Frost, antigo negociador chefe britânico para o 'Brexit' e atual assessor do primeiro-ministro, Boris Johnson, para as questões europeias, revelou, durante uma audiência com uma comissão parlamentar da Câmara dos Lordes, que era "provável" que a Comissão Europeia submetesse "um pedido formal para estender o período de dois meses que está no Acordo para ratificação do lado da UE".

Finalizado em 24 de dezembro de 2020, o Acordo de Comércio e Cooperação entre o Reino Unido e UE já foi ratificado pelas instituições britânicas, mas ainda tem de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, encontrando-se atualmente a ser aplicado de maneira provisória.

O Acordo de Comércio garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras em termos de mercadorias, mas deixa de fora alguns setores de serviços como o financeiro.

"Aguardamos para saber no que constitui esse pedido e quanto tempo pretendem prolongar esse período. É um pouco dececionante tendo em conta que discutimos isto há um mês e o período de dois meses está no Acordo. É surpreendente que a UE queira alterar tão cedo, mas vamos ver o que se pode fazer. Não penso que exista qualquer desejo do nosso lado para prolongar para além do necessário", acrescentou Frost.

No final de janeiro, o correlator do Parlamento Europeu (PE) para o procedimento de ratificação do acordo pós-'Brexit', Christophe Hansen, sugeriu que o diferendo sobre o estatuto da embaixada dos 27 em Londres poderia afetar o processo de ratificação.

"Enquanto primeiro ato diplomático de um novo país terceiro, acho que é mesquinhez pura. Não quero que se reflita negativamente no procedimento de ratificação e seria bom ver esta questão resolvida antes que o PE seja apelado a dar o veredicto final sobre o acordo", referiu Christophe Hansen durante uma reunião da Comissão de Comércio Internacional do PE.

O Governo britânico recusou dar o mesmo estatuto à delegação da UE no Reino Unido que confere a embaixadas diplomáticas de países individuais, mas Frost garantiu que o embaixador europeu, o português João Vale de Almeida, e restantes funcionários terão "todos os privilégios e imunidades necessários para fazerem o seu trabalho".

Por outro lado, queixou-se de Bruxelas por ainda não ter concluído o processo de acreditação do novo embaixador britânico junto da UE, Lindsay Croisdale-Appleby, e que existam restrições no acesso e atividade do diplomata, antigo número dois na equipa de negociação para o acordo pós-Brexit.

"Não estamos a colocar quaisquer restrições à delegação da UE em Londres, enquanto que eles, na prática, estão a limitar contactos [da embaixada britânica] a nível político. É uma pena e não é necessário", lamentou Frost.

No entanto, também indicou que as discussões continuam e disse estar "confiante" de que o diferendo será ultrapassado e se vai chegar a chegar a solução prática.

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