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Proibição quase total da prática do aborto entra hoje em vigor na Polónia

O governo polaco anunciou hoje que o acórdão do Tribunal Constitucional que praticamente proíbe a prática do aborto vai entrar em vigor após a sua publicação no mesmo dia no jornal oficial.

Proibição quase total da prática do aborto entra hoje em vigor na Polónia
Notícias ao Minuto

17:43 - 27/01/21 por Lusa

Mundo Polónia

"O Tribunal Constitucional apresentou uma justificação escrita do acórdão sobre a proteção da vida. Em conformidade com as exigências constitucionais, o acórdão será publicado hoje no Jornal oficial", indicou o Centro de informação do Governo em mensagem na rede social Twitter.

O Tribunal Constitucional, reformado pelos conservadores no poder, baniu em outubro a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em caso de malformação do feto, ao considerar ser "incompatível" com a Constituição, e que conduz proibição da IVG à exceção de casos de violação ou incesto, ou quando a vida da mãe está em perigo.

Após o anúncio do acórdão do Tribunal, reformado pelo partido ultra-católico Lei e Justiça (PiS, no poder) após as suas promessas eleitorais, eclodiram manifestações massivas em toda a Polónia contra esta medida.

Para o final de tarde hoje foram anunciados novos protestos frente à sede do Tribunal Constitucional em Varsóvia e em diversas cidades do país.

"Exortamos toda a população a sair à rua (...). Exprimam a vossa cólera como o entenderem", declarou hoje aos 'media' Marta Lempart da "Greve das Mulheres", principal movimento na origem dos protestos.

"O conjunto da Polónia mobiliza-se, não apenas em Varsóvia, estamos prontos! Quando falamos do inferno das mulheres, podemos também agora falar do inferno do Governo. Vamos preparar-vos um inferno", acrescentou Klementyna Suchanow, também do movimento "Greve das Mulheres".

Atualmente, segundo dados oficiais, registam-se anualmente pelo menos 2.000 abortos legais na Polónia. As organizações feministas consideram que em cada ano são também efetuadas, ilegalmente ou no estrangeiro, cerca de 200.000 IVG.

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