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Tribunal valida uso de verbas militares para construir muro de Trump

Um tribunal federal de recurso dos EUA decidiu que um tribunal inferior estava errado ao proibir a administração de Donald Trump de retirar 3,6 mil milhões de dólares de projetos de construção militares para um muro de fronteira

Tribunal valida uso de verbas militares para construir muro de Trump
Notícias ao Minuto

07:08 - 05/12/20 por Lusa

Mundo EUA

Um painel de juízes do 5º Tribunal de recurso dos EUA disse que o Condado de El Paso e a Rede de Fronteiras para os Direitos Humanos, organização sem fins lucrativos, não tinham legitimidade para desafiar a reorientação de fundos do Presidente Donald Trump ,de mais de 100 projetos de construção militar, um deles rodoviário, de 20 milhões de dólares, numa base localizada na cidade.

O tribunal de recurso considerou que nem o condado nem a Rede de Fronteiras provaram ter sido diretamente prejudicados pela ação de Trump. Esta decisão do tribunal é contrária à que foi tomada, em dezembro de 2019, pelo Juiz Distrital dos EUA, David Briones.

Donald Trump usou cerca de 6 mil milhões de dólares de fundos militares para dar resposta a uma emergência nacional, que declarou no início de 2019, após o Congresso se ter recusado a garantir o financiamento total que exigia para a construção de muros, o que levou ao mais longo encerramento do governo na história.

O Presidente eleito Joe Biden comprometeu-se a pôr fim a essa emergência nacional, embora a administração do Presidente cessante tenha fechado contratos de construção com aquele dinheiro e já tenha construído muitos novos troços do muro, através da fronteira sudoeste.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já concordou em rever uma decisão diferente sobre a utilização de fundos de construção militar.

O 9º Tribunal de Recurso do Circuito dos EUA já tinha concordo previamente com uma coligação de estados fronteiriços e grupos ambientais que alegavam que a transferência de dinheiro era ilegal e que a construção do muro constituiria uma ameaça ambiental.

Na decisão de sexta-feira, o 5º Tribunal de Círculo disse que discordava da decisão do 9º do Tribunal e que "declinaria segui-la".

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