Senado do México acaba com privilégios judiciais do presidente

O Senado do México aprovou hoje a reforma constitucional que suprime o privilégio presidencial que impedia os presidentes do país de serem julgados enquanto estiverem no cargo, uma alteração promovida pelo atual titular da Presidência, López Obrador.

Obrador deverá vencer eleições no México com mais de 50% da votação

© Reuters

Lusa
26/11/2020 23:55 ‧ 26/11/2020 por Lusa

Mundo

México

 

Com 89 votos a favor e 23 contra, a Câmara Alta ratificou a reforma constitucional, que já tinha sido aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados e que agora tem de ser validada pela maioria dos 32 congressos estaduais do México.

López Obrador assumiu o poder em 2018, através do Movimento de Regeneração Nacional.

A reforma altera o artigo 108 da Constituição, que estabelecia até agora que o presidente só podia ser acusado por traição à pátria e delitos graves enquanto estiver no cargo.

O novo texto passa a ser: "Pode ser acusado e julgado por traição à pátria, factos de corrupção, crimes eleitorais e todos os delitos pelos quais poderia ser julgado qualquer cidadão comum".

Esta mudança faz parte do combate à corrupção e a supressão de privilégios iniciada por López Obrador, que também já procurou vender o avião da Presidência e recusou viver na residência presidencial de Los Pinos.

López Obrador já convocou também um referendo para 2021 para os mexicanos decidirem se o governo deve investigar e, no seu caso, denunciar por corrupção ex---presidentes do país.

Outra intenção que já revelou é a convocação de um referendo para 2022, para que se decida se deve sair do cargo ou completar o mandato até 2024.

 

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